Decisão judicial obriga Viação Pilar a continuar com transporte em Antonina
Na sexta-feira (9) a empresa responsável pelo transporte público de Antonina anunciou que encerraria suas atividades no domingo (11). No entanto, a prefeitura afirma que a Viação Pilar deve continuar prestando os serviços, mesmo que de forma inadequada, até que uma licitação seja feita e outra empresa assuma a operação. Segundo moradores dos bairros afastados, o problema envolvendo a falta de ônibus ocorre há tempos.
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Segundo a ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) há a cobrança tanto do município de Antonina, quanto da Viação Pilar para que o serviço de transporte continue ocorrendo. A empresa alega que a falta de reajustes e aportes no contrato inicial fizeram com que a operação se tornasse inviável. Já a prefeitura, alega que os serviços não estão de acordo com os contratados.
A juíza do caso, Emanuela Costa Almeida Bueno, da Vara da Fazenda Pública de Antonina, determinou que a Viação Pilar continue prestando os serviços, de maneira ininterrupta até a decisão final do processo. A empresa tem que manter “a prestação do serviço público de transporte de passageiros ininterruptamente neste Município, consignando a esta executada [prefeitura de Antonina] que o descumprimento à obrigação imposta pode gerar, além da multa fixada nos termos da sentença, a aplicação de outras medidas coercitivas para a efetivação da tutela“, diz o texto do processo judicial.
A prefeitura de Antonina publicou em sua página no facebook na manhã desta segunda-feira (12) que “a Viação Pilar descumpre decisão judicial e interrompe serviços em Antonina. A interrupção é ilegal uma vez que em decisão da Vara da Fazenda Pública de Antonina a Viação Pilar já havia sido comunicada sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço. A Prefeitura de Antonina está tomando as providências cabíveis”.
