Demora no cumprimento de prazos pelo IAT irrita empresários do Litoral do Paraná
Obter uma resposta do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia do Governo do Estado responsável pelo licenciamento de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, tornou-se um exercício de paciência para quem vive no Litoral do Paraná. A lentidão na análise de pedidos, seja para a poda de árvores ou para a construção de empreendimentos imobiliários, tem gerado insatisfação entre os moradores.
“O processo sempre foi lento, mas agora só piorou. Há casos de espera de mais de dois anos”, relata Caio Fernandes, biólogo e proprietário de uma empresa de consultoria ambiental. Este ano, Fernandes ingressou com pelo menos sete mandados de segurança solicitando respostas imediatas do órgão.
De acordo com ele, o posicionamento do IAT deveria ocorrer no máximo em 30 dias, salvo prorrogação devidamente fundamentada, conforme estabelecem os artigos 48 e 49 da Lei nº 9.784/99, que regulamenta os processos administrativos no âmbito da Administração Pública.
No entanto, a realidade é bem diferente. Em um dos casos acessados pelo JB Litoral, uma autorização para movimentação de solo protocolada em Pontal do Paraná, em dezembro do ano passado, ainda não recebeu resposta. Situação semelhante ocorre com um pedido de licença ambiental simplificada para um loteamento em Matinhos, protocolado em janeiro deste ano.
Fernandes também aponta que há casos de pessoas multadas por falta de autorização do IAT, mesmo após terem protocolado os pedidos e aguardarem uma resposta.
Dificuldades econômicas
O JB Litoral ouviu empresários, que preferiram não se identificar, relatando dificuldades econômicas devido à ausência das licenças ambientais necessárias para a continuidade de suas atividades.
Uma das fontes afirmou que, segundo informações do próprio IAT, a demora seria causada pela falta de pessoal capacitado.
Problema recorrente
A lentidão do IAT não é novidade e já foi alvo de críticas de prefeituras e ações do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Em 2022, a Prefeitura de Guaratuba anunciou em seu site e redes sociais que processaria o IAT caso os atrasos no licenciamento ambiental continuassem. Na ocasião, a administração municipal incentivou os cidadãos a tomarem a mesma atitude.
“São muitas as reclamações daqueles que têm solicitado licenças ambientais ao IAT, principalmente dos construtores”, declarou a Prefeitura em nota. “Caso o órgão não assuma a responsabilidade que lhe é outorgada ou não analise a licença ambiental em tempo hábil, o Poder Judiciário deve ser acionado. Se houver demora na emissão das autorizações ou empecilhos sem amparo legal, a Prefeitura buscará seus direitos na Justiça e orienta os cidadãos a fazerem o mesmo.”
No ano passado, o MPPR também emitiu recomendações administrativas para que o IAT adote providências visando o cumprimento dos prazos legais e regulamentares. As recomendações incluíam a análise de processos de licenciamento ambiental, projetos de recuperação de áreas degradadas e apuração de infrações ambientais.
A medida foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, que identificou lentidão injustificada no trâmite dos processos do IAT. Segundo o MPPR, em um caso recente, foram recebidos autos de infração ambiental lavrados há mais de 17 anos. A inércia, segundo o órgão ministerial, pode levar à prescrição de penalidades, além de favorecer a reincidência de infrações devido à falta de punição.
Outro lado
O JB Litoral procurou o IAT para comentar sobre as denúncias. No entanto, até o fechamento desta matéria, o órgão não respondeu aos questionamentos. O espaço permanece aberto para que o IAT se manifeste.
