Derrubado pedido para abertura de CPI de cassação do prefeito de Morretes

Em discussão única, seis vereadores da base de apoio do prefeito Osmair Costa Coelho (Podemos), o Marajá, votaram contra o recebimento da denúncia que solicitava a cassação do prefeito na noite de quarta-feira (27) por suposta improbidade administrativa.

A sessão foi presencial, apesar da participação de parlamentares integrantes do grupo de risco neste período de pandemia de coronavírus (Covid-19), com os vereadores usando máscaras, porém, nas bancadas que não atendem o distanciamento de dois metros entre as pessoas.

Após a leitura do novo pedido de cassação contra o prefeito, votaram contrários a solicitação para o impeachment de Marajá, os vereadores Samuel Cordeiro Adriano (PV), Mauricio Porrua (MDB), Luciano Cardoso (SD), Valdecir Mora (PSC), Julio Cesar Cassilha (Cidadania) e João Carlos Sellmer (Podemos).

A vereadora Luciane Costa Coelho (Podemos), por ser filha do prefeito, não pode votar e nem o presidente da Câmara, Deimeval Borba (PSC), por não haver necessidade. Enquanto que votaram favoráveis, Sebastião Brindarolli Junior (PSD), Flávia Rebello Miranda (PT) e Marcela da Silva (PSC).

Chamou a atenção as votações dos vereadores do PSC, enquanto Vardinho foi contra à denúncia para cassação, a vereadora Marcela da Saúde votou favoravelmente.

Veja como votou cada vereador para o recebimento da denúncia.

Entenda o caso

O primeiro pedido de cassação protocolado originou a “CPI das Remunerações”, que foi instalada para apurar irregularidades de acúmulo ilegal de cargos públicos exercidos pelas pessoas de Marco César Cunico Fatuch e Giovana Fratin, e pagamento de servidores em desvio de função com verbas vinculadas à secretaria municipal de Saúde, com o consentimento do prefeito. A denúncia revelava que ambos os servidores cumularam ilicitamente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), cargo comissionado em Morretes e cargo efetivo em Curitiba.

“Em relação à conduta específica do chefe do Poder Executivo, destacou-se que o mesmo possuía plena ciência e concordância em relação às nomeações irregulares, mantendo indevidamente a remuneração dos servidores públicos”, explica Aurélio.

O relatório final da CPI concluiu pelo encaminhamento da denúncia ao Ministério Público do Paraná (MPPR) para apuração de irregularidades no caso, além de ter comprovado o pagamento irregular de remunerações ao servidor e confirmado o desvio de função de servidores contratados por cargos em comissão. A Comissão Parlamentar de Inquérito também decidiu pela abertura da Comissão Processante, para responsabilização por negligência do prefeito com as rendas públicas vinculadas à Saúde. Porém, como informado, esta foi suspensa.

Ação de Improbidade Administrativa

O MPPR também ingressou com Ação de Improbidade Administrativa, que tramita pela Vara da Fazenda Pública, após concluir que Marajá “não só permitiu o exercício de múltiplos cargos públicos por servidores municipais, como também, ao ser comunicado administrativamente pela Câmara de Vereadores a promover as medidas cabíveis, não agiu de forma suficiente a afastar as ilegalidades cometidas”.

Na ação, o órgão informou que ao ser intimado a prestar suas declarações à CPI, o prefeito apresentou esclarecimento por escrito, no qual alegou que entendia que, mesmo cedido pelo Município de Curitiba, incumbiria a Morretes efetuar o pagamento de Marco Cesar e, se houve danos ao erário, compreendia que foram aos cofres públicos da Capital, já que ele trabalhou em Morretes e era lá que deveria receber seu pagamento.

“Ou seja, (Marajá) persiste na ilicitude, defendendo-a. Afirma, ainda, que não possui conhecimento jurídico para tal discernimento, mas tal argumento deve ser refutado, já que deveria recorrer ao órgão municipal competente, qual seja, a Procuradoria Jurídica do Município, e não insistir nos erros que o conduzem a responder à presente ação civil pública”, esclareceu o Ministério Público.