Eleições para Conselheiro Tutelar em Paranaguá: conheça os candidatos e o processo de escolha
No dia 1º de outubro, Paranaguá realizará a eleição para o preenchimento de 5 vagas titulares e vagas suplentes no cargo de Conselheiro Tutelar. Os conselheiros tutelares têm um papel fundamental na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As atribuições do Conselho Tutelar são amplas e incluem a fiscalização de entidades de atendimento, a instauração de procedimentos administrativos para apurar irregularidades em entidades, o atendimento a crianças e adolescentes cujos direitos estejam ameaçados ou lesados, entre outras ações previstas nos artigos 95, 136, 191 e 194 do ECA.
Os eleitos para o cargo de Conselheiro Tutelar receberão uma remuneração mensal base de R$ 1.800. Além disso, eles terão o direito aos benefícios previstos no artigo 134 da Lei Federal nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as leis municipais pertinentes à função.
Processo de eleição
A eleição para os cargos de Conselheiro Tutelar ocorrerá no dia 1º de outubro, das 9h às 18h. O local de votação será no Colégio Estadual José Bonifácio, e a forma de voto será através de urna eletrônica. Serão 22 urnas divididas para atender 105.760 eleitores aptos a votar.
Têm o direito de votar os maiores de 16 anos que estejam inscritos como eleitores de Paranaguá até 3 meses antes do processo de escolha. Será necessário apresentar título de eleitor e documento de identidade oficial com foto para votar.
Os eleitores poderão votar em até 5 candidatos, cujos nomes e números estarão listados nas cabines de votação.
Candidatos em disputa
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) divulgou os nomes dos candidatos que disputarão a eleição de 2023 para os cargos de conselheiros tutelares na segunda-feira (28). Confira abaixo os nomes e os números de candidatura:
Cleonice de Araujo Coelho – 102
Cláudio Antônio do Nascimento – 104
Camila do Rocio Lacerda Correa – 105
Getúlio Rauen – 106
Danielle de Lima dos Santos Alves – 110
Thaiz Cristina Alves de Oliveira – 111
Ulisséia Gonçalves de Carvalho Silva – 114
Leandra Rodrigues Policarpo – 117
Renan Kravitz Ghilardi – 119
Marcelo Jeronimo dos Santos – 120
Aline Laryssa Rodrigues da Cruz Casburgo – 121
Simone Andréia de Souza Izidoro – 122
Simone Maria da Silva Nascimento – 123
Maisa Rodrigues Ferreira – 124
Gabriel Jaques Alves – 126
Thalita Diniz – 127
Evelyn de Oliveira – 128
Adenilde Alves da Costa – 129
Posse dos Conselheiros
Após a eleição, os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024, com mandato até 2027. Eles assumirão suas funções com a responsabilidade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município, atuando conforme as atribuições estabelecidas no ECA e na legislação municipal.
“A eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar em Paranaguá representa uma oportunidade para a comunidade participar ativamente na escolha daqueles que serão os guardiões dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo um ambiente seguro e saudável para o seu desenvolvimento”, convida o presidente do CMDCA, Marciney Santos de Oliveira.
