Entre promessas e contratos, Paranaguá anuncia novos ônibus com tecnologia e financiamento de R$ 49,5 milhões

Após meses de embates entre a Prefeitura de Paranaguá e a concessionária Viação Rocio sobre a manutenção do contrato do transporte coletivo, a Administração Municipal apresentou, nesta segunda-feira (22), o modelo dos novos ônibus que devem começar a chegar na cidade a partir do próximo mês. A renovação total da frota, no entanto, será viabilizada por um financiamento federal de R$ 49,5 milhões destinado à empresa.

O programa “Tarifa Zero”, nome adotado desde a implantação da gratuidade em 2022, passou a ser denominado “Transporte para Todos” pela atual gestão. Os novos ônibus contam com Wi-Fi embarcado, GPS, ar-condicionado, câmeras de monitoramento (integradas a Muralha Digital), suspensão a ar e tomadas para carregadores de celular para os passageiros.

As melhorias foram exigências da Prefeitura de Paranaguá como condição para a renovação do contrato com a Viação Rocio até 2038 e para a manutenção do serviço a custo zero aos moradores. Até o dia 10 de julho, outros 39 veículos chegarão ao município, com previsão de entrada em operação no mês de agosto.

Com recursos do PAC, cada veículo custará cerca de R$ 934 mil

O financiamento para a aquisição dos novos ônibus consta no portal do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) do Governo Federal, dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, como verificado pelo JB Litoral.

Apesar do anúncio de 40 veículos e previsão de chegada de outros nove, de acordo com a descrição do Programa, a renovação da frota contempla 53 unidades (modelo Euro 6) para a Viação Rocio, no valor de R$ 49.507.418,00 e previsão de conclusão até 2027.

O projeto é executado via Ministério das Cidades com investimento para o setor privado, conforme consta no portal do PAC. Por se tratar de algo novo, ainda não há mais informações e detalhes como justificativas, datas e prazos. De acordo com o valor descrito, cada veículo custará cerca de R$ 934 mil.

A manutenção do serviço é custeada por pagamentos realizados à empresa ao longo do ano. De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, entre 1º de janeiro e 22 de junho de 2026, a Viação Rocio recebeu R$ 13.557.731,59 (Treze milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), em repasses referentes ao contrato, o que representa uma média aproximada de R$ 2,2 milhões por mês.

Contrato foi firmado por mais 13 anos

A secretária municipal de Serviços Urbanos, Christianara Santos Rosa, participou da criação do programa Tarifa Zero há quatro anos e disse ao JB Litoral que foi feita a prorrogação do contrato com a concessionária por mais 13 anos. “Isso traz um alento para a população, de que os ônibus serão trocados”, declarou. No entanto, o documento não consta no Portal da Transparência, como apurado pelo JB Litoral.

O último termo aditivo, de 9 de março de 2026, disponível no Portal da Transparência, tem valor de R$ 180 milhões e está condicionado à substituição de 40 ônibus até 10 de julho de 2026, além de prever novas trocas conforme cronograma definido pelo município.

O aditivo reforça o uso do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), com monitoramento em tempo real, relatórios operacionais, biometria e reconhecimento facial, além do compartilhamento integral de dados com o poder público.

O contrato mantém o modelo de remuneração por quilômetro rodado e amplia a fiscalização da Prefeitura sobre a qualidade do serviço, com possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento das exigências.

Prefeito rebate discurso do Tarifa Zero

O JB Litoral questionou o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), sobre o valor repassado pela Prefeitura à Viação Rocio. Em resposta, ele afirmou que o subsídio municipal sempre existiu.

“De graça nunca foi. Quem disse no passado que o ônibus é de graça é mentiroso, porque não é de graça. Alguém paga a conta, sempre foi a Prefeitura que pagou”, declarou. No entanto, o prefeito não informou qual será o valor mensal do repasse.

Adriano afirmou ainda que a renovação da frota foi resultado de quase um ano de negociações com a concessionária. “Nós dissemos: tem que ser nova. A empresa está aqui cumprindo o compromisso dela”, afirmou.

O prefeito destacou ainda as melhorias voltadas à acessibilidade. “Dobramos o espaço para cadeirantes. Nenhum mais fica sem ser atendido no ponto de ônibus”, disse. Adriano afirmou ainda que a prefeitura pretende ampliar algumas linhas do transporte coletivo, como o itinerário da Ilha dos Valadares. “Nós vamos estender a linha para poder passar pelo Itiberê, que hoje não passa”, explicou.

Frota antiga será substituída

O gerente da Viação Rocio, Marcelo Chamberlain, ressaltou que as exigências contratuais serão atendidas e que a fábrica está em fase final de entrega. Ele destacou que a empresa já iniciou a preparação das equipes com treinamento técnico. “Nós estamos com um instrutor da Mercedes-Benz aqui em Paranaguá para começar esses treinamentos e aguardar o restante dos veículos”, disse.

Ele também confirmou que parte da frota antiga será substituída, mantendo apenas aqueles de 2017 e 2018 em operação. Já a região da Ilha dos Valadares terá um modelo específico, menor, para atender às limitações das vias locais. “Ele tem o mesmo modelo, porém menor, porque em alguns lugares o ônibus maior não consegue trafegar”, explicou o gerente.

Impasses entre empresa e gestão

O primeiro contrato da Prefeitura de Paranaguá com a Viação Rocio data de março de 2008, com vigência de 15 anos. A gestão na época optou por não renovar por mais 15 anos, mas assinou outros aditivos para continuar com o serviço. A Prefeitura publicou um edital em 2024 para licitar uma nova empresa. Mas, o processo foi suspenso após a concessionária pedir a impugnação, alegando supostos vícios de publicidade e procedimento. Desta forma, o pedido foi acatado e a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).