Falta de pessoal faz com que IML diminua horário para realização de necropsia

Desde 2018, o JB Litoral notícia a respeito da falta de servidores no quadro do Instituto Médico Legal de Paranaguá (IML), órgão que, junto ao Instituto de Criminalística, faz parte da Polícia Científica do Paraná, e é mantido pelo Governo do Estado. Naquela época, o jornal trouxe a denúncia realizada pelo então diretor, o médico legista Dr. Maurílio dos Santos, que informou que o quadro de servidores havia sofrido reduções drásticas nos últimos anos.

De lá para cá, constantemente a falta de pessoal, investimentos e infraestrutura do IML são alvo de reportagens da imprensa. A última, diz respeito a um ofício expedido no dia 27 de janeiro, pelo Diretor, André Ribeiro Langowiski, determinando que o órgão, em diversas cidades, inclusive, Paranaguá, realize exames de necropsia somente entre 8h e 20h. Os corpos que derem entrada após as 20h, só serão liberados no dia seguinte.

O documento reforça o horário para o trabalho pericial e de necropsia não emergencial, “visando, também, a qualidade de vida do servidor”. A ordem aponta que o número de servidores auxiliares de necropsia e auxiliar de perícia é insuficiente, o que impossibilita completar escalas de trabalho 24 horas por dia. A realização do exame pode ser realizada fora do horário apenas por determinação do diretor.

Segundo André, por não se tratar de serviço de urgência e emergência, e como já havia uma solicitação encaminhada ao Governo para ampliação de vagas destes profissionais, com abertura de concurso público, o horário de atendimento nos IML’s pode voltar a ser ampliado em breve.

Problema antigo e recorrente

Em 2018, o Dr. Maurílio informou que compunham o quadro de funcionários do IML na cidade, somente dois auxiliares de necropsia, um motorista e um médico, no caso, o próprio diretor. “O motorista é contratado através do PSS (Processo Seletivo Simplificado do Paraná), logo o contrato dele vence e vou ficar sem motorista. Também estou sem médico, trabalho dobrado para cobrir o buraco. Tem só eu, mas eu preciso de sete. Temos um aparelho de raio-x que não é utilizado porque não há técnico”, desabafou o diretor, na época.

Naquele ano, já era complicado recolher os corpos, principalmente quando eram vários ao dia, e em regiões distantes, devido à falta de motorista. “Quando tem diversos corpos é uma desgraça. Funcionários do IML de Curitiba têm que descer para retirar esses corpos. Levando em conta que não é só chegar e recolher o morto, ás vezes o trabalho demora horas. Primeiramente a Polícia Militar constata o óbito e cuida do corpo, depois a Polícia Civil confirma o fato, então a perícia vai até o local tirar fotos, medidas e colher indícios e, só então o IML é chamado para retirar o corpo. Geralmente, quase duas horas após a morte”, disse Dr. Maurílio.

Transtornos atuais

O problema ainda não foi resolvido. No dia 01 de dezembro do ano passado, por exemplo, um homem foi assassinado, em Paranaguá, aproximadamente às 19h. O corpo chegou ao IML por volta de meia noite, mas só passou a ser periciado às 8h, 13h depois da morte. Devido à demora, o homem só foi enterrado na terça-feira, quase dois dias depois do assassinato.

Quatro dias depois outro caso parecido. Um motociclista morreu em um acidente de trânsito na BR-277, próximo ao Pátio de Triagem. O corpo do homem permaneceu durante horas no local, devido à falta de viatura. A BR foi sinalizada para que outros veículos não passassem por cima do morto.

Já em 2020, na madrugada de segunda-feira (10) a situação se repetiu. Andreia Pereira Gonçalves, de 33 anos, foi assassinada com cinco disparos de arma de fogo, próximo à rotatória do Parque São João, e seu corpo só foi recolhido pela manhã. Por horas, o cadáver permaneceu na rua.  

O problema é evidenciado, pois só existe um plantonista que dirija a viatura (o chamado rabecão), e ele folga a cada três dias. Ou seja, em sua ausência, não existe outro servidor que exerça a função. Isso significa que, em alguns dias da semana, sequer existe um agente público para dirigir o carro que recolhe corpos por todo o litoral.

Serviços prestados à população

Em 2014, a nova sede do IML de Paranaguá foi concluída. O órgão passou por reformas e construções, garantindo uma nova sede que tivesse mais condições e atendesse de forma ampla aos trabalhadores e usuários. O Instituto conta com uma estrutura de 415 metros quadrados e recebe a demanda das cidades de Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaratuba, Morretes, Antonina, Matinhos e Guaraqueçaba.

O local possui salas de radiologia, necropsia, câmaras frias e alojamentos e, ainda, dois consultórios para exame de lesão corporal e ginecologia. Vale lembrar que o Instituto Médico Legal não trabalha apenas com a autópsia, ou seja, com quem chega lá morto, para fins de exame de necropsia, mas também presta uma série de serviços aos vivos. Isso representa uma grande parcela, pois existe a realização de laudos médicos a pessoas acidentadas no trânsito, laudos de perícia para fins judiciais, atendimentos de exames de corpo de delito, entre outros.

O exame de corpo de delito tem o objetivo de detectar lesões causadas por qualquer ato ilegal ou criminoso e pode ser aplicado em diversas situações, como após a batida de um carro, em casos de agressão ou quando um detento é transferido de presídio. Também é realizado em pessoas que são detidas para que seja constatada a integridade física no instante da prisão. Além disso, o exame também é uma prova fundamental para esclarecer casos de tentativa de suicídio, homicídio e estupro.  

O que diz a SESP

Em nota à imprensa, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) informou que a Ordem de Serviço foi dada para os auxiliares de necropsia que realizam os plantões de 12 horas, mas isso não se aplica aos auxiliares de perícia, que também são motoristas de carros do IML e, por isso, o recolhimento de corpos não será afetado. “O Conselho Federal de Medicina orienta que as necropsias não sejam feitas de madrugada, e que elas sejam feitas seis horas após o horário de óbito, salvo algumas exceções, dependendo da necessidade”, diz.

Além disso, a Polícia Científica esclareceu que o trabalho da instituição continua sendo feito durante as 24h do dia, e que nenhum atendimento será prejudicado com a determinação do diretor do IML. O JB Litoral procurou a SESP, questionando a respeito do efetivo de servidores do IML em Paranaguá; quantas viaturas o órgão possui; se existe previsão para realização de investimentos no Instituto Médico Legal do Litoral, sejam eles com relação à contratação de novos profissionais, aquisição de viaturas e equipamentos, entre outros questionamentos. No entanto, até o fechamento desta reportagem não houve resposta.