Fim da luta que o JB defende desde 2011 ACS, serão valorizado com piso nacional
Desde 2011, ainda na gestão do prefeito José Baka Filho (PDT), o JB tem defendido os interesses dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) buscando sua valorização e recebimento dos direitos garantidos pela legislação trabalhista.
Reféns, na época, do falta de interesse e respeito cometidas pela prefeitura de Paranaguá e pelo Instituto Confiancce, a situação chegou ao ponto da Câmara Municipal tentar abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) que investigaria possíveis irregularidades denunciadas pelos Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) que trabalhavam na Estratégia Saúde da Família (ESF).
Feita por iniciativa do então vereador Rafael Gutierres Junior (PR) que ganhou apoio dos vereadores Benedito Nagel (PSD), Eduardo Francisco de Oliveira (PSDB), Marquinhos Roque (PMDB) e Edson Augusto da Silva Junior (PTC) que votaram pela sua abertura, a CEI foi derrubada pelos votos contrários dos seis vereadores da base de apoio do prefeito José Baka Filho.
Em 2014, com a instituição do Piso Nacional dos ACS e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), mais uma vez, a categoria se viu desrespeitada por ficar fora na nova legislação sem receber o salário de R$ 1.014,00 como prevê a lei.
O JB aderiu essa nova batalha, desta vez com a adesão do vereador Arnaldo Maranhão (PSB) e do presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Litoral do Estado do Paraná (Sindessp), Jaime Ferreira dos Santos, o Jaime da Saúde e do recém-criado, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (SINDACS).
Nesta segunda-feira (8) essa batalha chegou ao fim, após o acordo fechado entre o Procurador Geral do Município, Mauricio Vitor Leone de Souza, a secretária municipal de Saúde, Sandra Luiza Machado e representantes do sindicato da classe, Jaime da Saúde. Ficou definido que a partir de 1° de janeiro os agentes comunitários e de endemias vão receber o piso nacional da categoria.
A norma é resultado da atuação de grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde e regulamenta a Lei N° 12.944, de 17 de junho de 2014, na qual foram definidos o piso salarial das categorias de R$ 1.014 e as diretrizes para os respectivos planos de carreira.
De acordo com o procurador, esta é uma determinação do prefeito Edison Kersten. “Negociamos então hoje a regularização do piso nacional para os agentes de endemia e a partir de janeiro, esta classe já estará recebendo o piso nacional. Ressaltando que o prefeito sempre esteve à frente para fazer o melhor pela classe”.
O município tem atualmente 55 agentes de endemia e 105 agentes comunitários e mais cinco que serão chamados através de concurso realizado.
Para o prefeito Edison Kersten o pagamento do piso nacional demonstra a valorização do funcionário. “Sempre nos empenhamos para que esta categoria estivesse recebendo seu salário com os valores conforme determinação da lei. Estaremos satisfeitos de saber que a partir de 1° de janeiro todos já estarão com seus salários atualizados”.
A secretária municipal de saúde, Sandra Luiza Machado falou sobre o assunto. “Quero ressaltar que houveram algumas reuniões para definir o pagamento do piso a esta categoria e agora efetuamos e isso é muito justo, porque esta sempre foi à vontade do prefeito e que agora e concretizou”.
Para o presidente da categoria, Jaime da Saúde, a decisão coroa o trabalho da direção sindical feito ao longo dos anos e acaba fazendo justiça ao que determina a legislação.
