Foi multado pelo IAT? Audiência de conciliação busca encerrar processos administrativos; veja os benefícios
A partir desta segunda-feira (2), todos aqueles que receberam autuações administrativas pelo Instituto Água e Terra (IAT) ou pelo Batalhão da Polícia Ambiental – Força Verde podem solicitar uma audiência de conciliação ambiental virtual. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem interesse, têm o prazo de 20 dias corridos após a emissão do auto de infração para solicitar a audiência e encerrar o processo administrativo de autuação.
As audiências serão realizadas pelos Núcleos de Conciliação Ambiental das cidades de Paranaguá, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Foz do Iguaçu e Maringá.
Por meio da conciliação, o infrator discutirá soluções legais para encerrar o processo ambiental o qual enfrenta. Ele poderá optar por desconto de 40 a 60%, parcelamento e conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Vale destacar que a conversão de multas não é permitida para a reparação de danos decorrentes das próprias infrações. A conciliação só pode ser realizada em casos de multas simples; aquelas decorrentes de infrações ambientais que tenham provocado mortes humanas estão excluídas da oportunidade.
Conciliação será prioridade
De acordo com o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Góes, este é um serviço que vem para agilizar as ações do órgão no Estado, já que o atendimento presencial continua sendo realizado. “É o cidadão que vai decidir a melhor maneira para solicitar um acordo, porém, o sistema online evita o transtorno de se deslocar para outra cidade”, afirma.
Caso o autuado não concorde com nenhum dos termos propostos durante a audiência, ele poderá apresentar defesa dentro de 20 dias.
O IAT já conta com cerca de 700 processos aguardando a conciliação, em situação de “sobrestado”, que serão tratados como prioridade nos próximos meses. Para solicitar o serviço online, clique AQUI.
O Paraná possui o Programa de Conversão de Multas Ambientais para infrações emitidas pelo IAT e Força Verde desde 2019, com o Decreto Estadual 2.570/2019. Porém, os prazos administrativos foram prejudicados com a pandemia da Covid-19 e, agora, o órgão ambiental deve dar prioridade às conciliações.
