Governo do Paraná reconhece tortura e pede desculpas à Betriz e Celina Abagge
O Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost (PSD), enviou, como prometido, cartas às pessoas acusadas no crime que ficou conhecido como “Caso Evandro“, em 1992, na cidade de Guaratuba.
Nos últimos meses houve um grupo de trabalho formado por membros governamentais e da sociedade civil e que concluíram algumas questões acerca de problemas que o estado teria cometido ao longo do processo criminal, desde a não resolução da morte de Evandro Ramos Caetano e eventuais torturas cometidas contra os acusados.
Nesta segunda-feira (27) o JB Litoral teve acesso a um dos anexos em que, assinado pelo próprio gestor, o Paraná reconhece que podem ter havido erros e que cabe agora aos réus decidir se querem ou não processar o poder público.
Na parte mais impactante da mensagem enviada aos acusados, Ney Leprevost afirma haver certeza de que houve tortura e que repudia a utilização da maquina estatal para ilegalidades. “peço, em nome do Estado, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a senhora“, disse o político.
Confira abaixo a carta de Ney Leprevost, na íntegra:
À senhora Celina Abagge
Venho por meio deste informá-la que o relatório coordenado pelo Departameto de Direitos Fundamentais deste órgão e elaborado pelo Grupo de Trabalho “Caso Evandro-Apontamentos para o Futuro” está concluído e será de grande utilidade para a proteção dos direitos humanos e a prevenção de crimes contra as crianças.
Tal documento será disponibilizado para a senhora e para os demais condenados pelo crime para que, se for de interesse de seus advogados, possa ser anexado ao pedido de anulação do julgamento.
Ressalto que o Grupo de Trabalho funcionou de forma independente e multidisciplinar com objetivo claro de aprender com os graves erros do passado para iluminar os caminhos que serão percorridos no futuro.
Faço questão de publicar que após assistir a série Caso Evandro, ouvir os áudios, tomar conhecimento dos relatos espontâneos e ler o relatório elaborado pelo Grupo, do qual não fui parte integrante, formei convicção de que a senhora e os outros condenados pelo crime foram vítimas de torturas gravíssimas. Tal prática configura-se crime e é totalmente inaceitável.
Cabe salientar que não tenho prerrogativa legal para declará-la inocente e nem mesmo para anular seu julgamento. Sendo que tal medida só poderá ser adotada, na forma da lei, pelo próprio poder Judiciário, ao qual encaminharei cópia desta carta e do relatório.
No entanto, na condição de secretário de Justiça, Família e Trabalho, expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de violência contra seres humanos para obtenção de confissões e “peço, em nome do Estado, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a senhora”.
Pedido de perdão este também, simbolicamente, extensivo a toda e qualquer outra pessoa que por ventura tenha um dia sofrido tortura estatal em território paranaense.
Também informo que será enviado um pedido veemente de perdão aos pais dos meninos desaparecidos. Pois, na época dos fatos, o grupo de questionável legalidade designado pelo Estado para desvendar quem cometeu os horríveis e covardes crimes contra estas crianças, não só foi incapaz de fazê-lo assim como gerou uma série de danos.
Na firme esperança de que “mesmo escapando da justiça dos homens, os maus jamais conseguirão fugir da justiça de Deus”, assino desejando-lhe um Ano Novo com saúde, justiça e paz!
Ney Leprevost
Secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná
