Governo do Paraná recua e Lei Seca não será mais aplicada no dia da eleição


Por Luiza Rampelotti Publicado 30/09/2022 às 15h48 Atualizado 17/02/2024 às 18h22

O Governo do Paraná voltou atrás na decisão de proibir a venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (2), dia da eleição. A revogação da Lei Seca no Estado foi assinada nesta sexta-feira (30), apenas três dias depois de ter sido anunciada pelo secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita.

Com a anulação, estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas no período em que estiver acontecendo o pleito. Anteriormente, eles estavam proibidos de realizar a venda entre 8h e 18h.

A última Lei Seca durante uma eleição geral no Paraná ocorreu em 2014; na época, o período de proibição da comercialização iniciava já nas primeiras horas do dia da eleição. “Estamos limitando a comercialização de bebidas alcóolicas somente no dia e no período da eleição. Acredito que não vai haver nenhum impacto em relação ao comércio, aos bares e também não haverá nenhum impacto em comemorações, seja no dia anterior, seja logo a posteriori da eleição. É uma forma de garantir o bom andamento da ordem pública e o trabalho da segurança pública somente durante o período de execução da eleição. É uma medida dentro de um limite de consenso”, afirmou Wagner Mesquita durante o anúncio da adoção da medida, na terça-feira (27).

Pedido da Abrabar

Para a revogação, no entanto, ainda não foi dada uma justificativa pelo Governo do Estado. Contudo, no mesmo dia da emissão da primeira normativa que impedia o comércio de bebidas alcoólicas, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) enviou um pedido ao secretário estadual de Segurança Pública para que a Lei Seca não fosse aplicada.

De acordo com o pedido da associação, o setor foi bastante afetado durante a pandemia de Covid-19 e vive um momento de recuperação. “Nosso setor sofreu imensamente e teve consequências irrecuperáveis, causando uma grave Crise econômica, especialmente na saúde mental e financeira de nossos empreendedores, nossos estabelecimentos trabalham com agendamento e reservas e neste período eleitoral é oportunidade para muitos recuperarem os prejuízos da pandemia”, comunicou.

Neste domingo (2), a votação nos colégios eleitorais em todo Brasil começa às 8h e termina às 17 horas.