Guaratuba tem previsão de R$ 293 milhões de receita orçamentária para 2024
Guaratuba projeta uma receita orçamentária de R$ 293 milhões para o ano de 2024, de acordo com informações divulgadas no último dia 10, durante audiência pública realizada na Câmara, para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão apresentada aos parlamentares revela que o município espera arrecadar os R$ 293.000.000,00 distribuídos da seguinte forma:
– R$ 193 milhões (65,87%), oriundos de receitas municipais;
– R$ 25 milhões (8,53%) – de receitas estaduais;
– R$ 75 milhões (25,6%) – de receitas federais.
Os valores informados demonstram como a Prefeitura pretende distribuir os recursos arrecadados entre as secretarias municipais e outros setores, como o gabinete do prefeito, para suprir as despesas do próximo ano.
Distribuição
Gabinete: Para cobrir as demandas do gabinete do prefeito, está prevista a destinação de 1,7% do orçamento, totalizando R$ 5.074.000,00, dos quais R$ 3.5 milhões são para folha salarial e encargos; R$ 14 mil para diárias; R$ 101 mil em material de consumo; 102 mil em passagens e despesas de locomoção, R$ 1.2 milhão para serviços prestados por pessoa física e pessoa jurídica; e R$ 14 mil para equipamentos e materiais permanentes.
Secretaria de Administração: 4,9% do orçamento, totalizando R$ 14.295.000,00, dos quais R$ 8.1 milhões são para folha salarial e encargos; R$ 10 mil para diárias; R$ 720 mil em material de consumo; R$ 11 mil em passagens e despesas de locomoção, R$ 5.2 milhões para serviços prestados por pessoa física e pessoa jurídica; e R$ 109 mil para equipamentos e materiais permanentes; R$ 60 mil rateio consórcio e R$ 10 mil para aquisição de imóveis.
Secretaria das Finanças e do Planejamento: 0,8% do orçamento, totalizando R$ 2.352.000,00, dos quais R$ 1.8 milhão é para folha salarial e encargos; R$ 7 mil para diárias; R$ 29 mil em material de consumo; R$ 10 mil em passagens e despesas de locomoção, R$ 442 mil para serviços prestados por pessoa física e pessoa jurídica; e R$ 31 mil para equipamentos e materiais permanentes.
Secretaria de Saúde: 22,7% do orçamento, totalizando R$ 66.522.085,70 , dos quais R$ 52.7 milhões são para folha salarial e encargos; R$ 205 mil para diárias; R$ 4.9 milhões em material de consumo; R$ 443 mil em passagens e despesas de locomoção, R$ 4.2 milhões para serviços prestados por pessoa física e pessoa jurídica; e R$ 319 mil para equipamentos e materiais permanentes; R$ 31 mil para obras e instalações; R$ 3.6 milhões rateio consórcio; R$ 1 mil para aquisição de imóveis e R$ 572 mil para auxílios e contribuições.
Secretaria de Educação: 27,7% do orçamento, totalizando R$ 81.287.787,50, dos quais R$ 50.4 milhões são para folha salarial e encargos; R$ 43 mil para diárias; R$ 11.5 milhões em material de consumo e distribuição gratuita; R$ 3.6 milhões em passagens e despesas de locomoção, R$ 11.6 milhões para serviços prestados por pessoa física e pessoa jurídica; e R$ 803 mil para equipamentos e materiais permanentes; R$ 1 milhão para obras e instalações; R$ 11 mil para aquisição de imóveis e R$ 2.1 milhões para subvenções e contribuições.
Secretaria do Bem Estar e da Promoção Social: 5% do orçamento, totalizando R$ 14.703.800,00, dos quais R$ 9.7 milhões são para folha salarial e encargos; R$ 32 mil para diárias; R$ 2 milhões em material de consumo; R$ 36 mil em passagens e despesas de locomoção, R$ 1.7 milhão para serviços prestados por pessoa física e pessoa jurídica; e R$ 306 mil para equipamentos e materiais permanentes; R$ 10 mil para obras e instalações; R$ 10 mil para aquisição de imóveis e R$ 759 mil para subvenções e contribuições.
Secretaria da Cultura e do Turismo: 1.7% do orçamento, totalizando R$ 4.910.360,20, dos quais R$ 767 mil são para folha salarial e encargos; R$ 6 mil para diárias; R$ 331 mil em material de consumo; R$ 14 mil em passagens e despesas de locomoção, R$ 3.7 milhões para serviços prestados por pessoa física e pessoa jurídica; e R$ 21 mil para equipamentos e materiais permanentes; R$ 11 mil para obras e instalações; R$ 10 mil para aquisição de imóveis e R$ 8 mil para premiações artísticas e culturais.
E assim segue até contemplar todas as pastas e setores: R$ 3.322.000,00 (1,1%) para o Esporte e o Lazer; Secretaria da Pesca e da Agricultura (0,6% – R$ 1.813.000,00; Meio Ambiente (R$ 11.738.000,00 – 4%); da Infraestrutura e das Obras (R$ 28.640.696,40 – 9.8%); de Segurança e Trânsito (R$ 4.151.000,00 – 1.4%); Secretaria do Urbanismo, R$ 3.575.000,00 – 1.2%; de Habitação, com R$ 540 mil – 0.2%; Procuradoria Geral R$ 2.581.000,00 – 9%; Procuradoria Fiscal R$ 3.068.000,00 – 1%; Subprefeitura Regional Do Cubatão, R$ 2.933.000,00 – 1%; Subprefeitura Regional Do Coroados R$ 707 mil – 0.3%.
Despesas orçamentárias
Encargos especiais: R$ 23.915.663,00 (inclui dívida contratual principal, juros sobre dívida, etc).
Despesa previdenciária: R$ 21.750.000,00 serão alocados para despesas previdenciárias (Guaraprev).
Despesa com a Câmara: A Câmara Municipal receberá R$ 10.980.000,00.
Próximos passos
Agora, com a apresentação da Lei Orçamentária Anual 2024 em audiência pública, o próximo passo é o Executivo encaminhar o Projeto de Lei à Câmara. Os vereadores deverão aprovar ou não a lei, além de poderem sugerir emendas.
