Há quase 10 anos Antonina não resolve problema da falta de vagas para crianças de 0 a 3 anos

Com as aulas da rede municipal de Educação retornando nesta segunda-feira (6) nas cidades do Litoral, Antonina tem um problema antigo e ainda sem solução para se preocupar. E os pais e responsáveis por crianças pequenas ainda mais.

Desde meados de 2014 o Município não oferece vagas em creche para as crianças de 0 até 3 anos de idade. Por este motivo, naquele ano, o Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou ação civil pública contra a administração municipal, buscando garantir as vagas para a faixa etária citada. Até hoje, a situação não foi resolvida.

O pleito foi julgado procedente pela Justiça e o Município foi condenado a oferecer vagas em creche para todas as crianças de 0 a 3 anos, cujos pais tivessem interesse na matrícula; bem como, ao longo de cinco anos – de 2016 a 2020, na gestão do atual prefeito José Paulo Vieira Azim –, a obedecer um cronograma de implantação para suprir a demanda em toda a cidade, com a criação de creches na área urbana e rural, fornecendo transporte escolar seguro às crianças que residam em locais mais distantes.

A sentença só foi cumprida em 2017, porém, atualmente, seis anos depois, ainda não houve o cumprimento total das obrigações pelas quais foi condenado. De acordo com o MPPR, a administração municipal deve pagar uma multa de R$ 60 mil por conta disso.

Informações desencontradas

Paralelamente à condenação, o Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo visando a adoção de medidas extrajudiciais para o cumprimento da decisão. Em agosto de 2021, o MPPR realizou uma reunião com o prefeito Zé Paulo para saber sobre a previsão da criação das vagas.

Na ocasião, o órgão foi informado que a Prefeitura dependia do retorno do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Paranaguá para a autorização da transferência das crianças de quatro anos para as escolas municipais, para, desta forma, as crianças de 0 a 3 anos poderem ser atendidas pelo único Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da cidade, o Dona Leonor Withers Cordeiro, localizado na avenida Conde Matarazzo, que então contaria com a estrutura necessária (após a realocação das crianças de quatro anos).

No entanto, ao MPPR, o Núcleo Regional de Educação informou que as instituições de ensino municipais estavam com seus Atos Regulatórios da Educação Infantil vencidos, sendo solicitada a renovação de autorização de funcionamento da Educação Infantil nos estabelecimentos. Além disso, o NRE também informou que, até aquele momento, não havia recebido protocolo requerendo autorização de funcionamento da Educação Infantil para a faixa etária de 0 a 3 anos.

Prefeitura não informa sobre o atendimento às crianças

“Até o momento, portanto, não fora informado, de modo concreto, acerca do atendimento da faixa etária de 0 a 3 anos de idade pelo CMEI de Antonina, sobretudo sobre quais Centros Municipais de Educação Infantil do Município estariam oferecendo vagas à referida faixa etária. Da mesma forma, ainda não há informações acerca do pagamento da multa fixada pelo Juízo no bojo dos autos de ação civil pública mencionados”, esclarece o MPPR ao JB Litoral.

De acordo com uma professora da rede municipal que prefere não se identificar, o único CMEI de Antonina atende crianças de 3 a 4 anos. Até o final de 2022, cerca de 200 crianças estavam matriculadas na instituição.

O JB Litoral entrou em contato com o secretário municipal de Educação, Sandro Rafael Martins, e com o secretário municipal de Comunicação, Marcelo Vieira Gomes, questionando acerca das vagas para as crianças. No entanto, como de praxe, não houve retorno a nenhum dos questionamentos.

Entre as perguntas feitas pela equipe de reportagem, estavam: “quantas crianças na faixa etária de 0 a 3 anos estão matriculadas em CMEIs?”; “quantos CMEIS para crianças de 0 a 3 anos existem em Antonina?”; “existe previsão para construção/ampliação de vagas para os CMEIs?”; “por que a multa de R$ 60 mil ainda não foi paga?”; entre outras.