A educação inclusiva voltada a crianças e adolescentes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito garantido pela legislação. No entanto, ainda enfrenta desafios diante do aumento no número de laudos e da necessidade de formação continuada das equipes pedagógicas nas escolas.
Em Matinhos, foi iniciada uma formação de 180 horas para profissionais de apoio que atuam na rede municipal com alunos que possuem laudo e apresentam dificuldades de aprendizagem. A capacitação seguirá ao longo de todo o ano, com base em materiais desenvolvidos especificamente para auxiliar a atuação em sala de aula.
O material consiste em sete manuais que funcionam como guias práticos, com base na legislação vigente, como o Decreto nº 12.686, de outubro de 2025, que instituiu a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) no Brasil. A iniciativa pode tornar o município referência em tecnologia social inclusiva, por ser passível de replicação em outras cidades.
Estrutura para atendimento
A secretária de Educação de Matinhos, Célia Amaral, explicou ao JB Litoral que, no início do ano de 2025, a pasta percebeu que a rede municipal não atendia a demanda de estudantes que precisavam de atendimento, sendo possível realizar apenas 10 ao mês.
“Hoje, temos o CMAAE e estrutura com equipe técnica. Além de avaliar a criança, a equipe faz o atendimento. Atualmente, temos três psicólogos, um fisioterapeuta, duas assistentes sociais, três psicopedagogas, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional”, afirmou Célia.
O atendimento é voltado a sete escolas e 15 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Célia adiantou que a intenção é avançar com a criação de um Centro de Autismo, que concentre atendimentos de saúde e educação em um mesmo espaço.
“Já estamos desenhando o projeto de construção, o prefeito acredita muito na inclusão. Com a equipe pequena que temos, nós já alcançamos demais. Nós apostamos em uma equipe técnica que faz um trabalho excelente”, disse a secretária municipal de Educação.
A rede de Matinhos tem, no total, 292 estudantes com diagnóstico de Transtorno do Espetro Autista (TEA), como explicou a coordenadora do Centro de Avaliação e Atendimento Especializado (CMAAE) e chefe da divisão de Ensino Especial de Matinhos, Rosane Francisco Alves.
“Estamos nos organizando para atender a demanda. Começamos a chamar 20 profissionais de apoio no ano passado e agora estamos contratando mais 20″, destacou Rosane.
Manuais são case de sucesso
O fisioterapeuta do CMAAE, Carlos Dacheux do Nascimento Neto, é especialista em Fisioterapia Cardiorrespiratória, mestre em Ciências da Educação, professor universitário e possui pós-graduação em Autismo. É a partir dessa última formação que lidera o curso para profissionais em Matinhos e tem contribuído para a prática em sala de aula por meio da elaboração dos manuais.
“Todo esse material poderá ser acessado por toda a rede de ensino, pela população local, regional, nacional e, também, internacional, para democratizar o acesso ao saber especializado e garantir que a inclusão deixe de ser apenas uma meta no papel para se tornar um direito vivido, todos os dias, por cada criança e cada família, não importa onde elas estejam”, disse Carlos.
Com uma linguagem facilitada, os manuais que desenvolveu ajudam os profissionais de apoio a aplicarem a teoria de forma mais fácil e eficaz, dentro do que diz a legislação atual. “Os manuais têm tudo que os profissionais precisam para conhecer as crianças. Estamos dando tudo para o Brasil de forma gratuita”, afirmou.
Os sete manuais formam uma coletânea de orientações práticas. “Traduzimos o vocabulário, que é muito técnico, para a linguagem dos profissionais de apoio. Meus manuais são a minha resposta a essa luta: é conhecimento técnico se tornando um abraço e uma solução prática para que nenhuma família de Matinhos, ou do Brasil, precise caminhar no escuro”, declarou o fisioterapeuta.
Segundo ele, devido ao material inédito, Matinhos pode ser conhecida como a cidade da inclusão. “O gargalo do Brasil inteiro está em transformar a parte da legislação em prática. E isso nós estamos fazendo. Queremos que essa criança esteja em sala de aula aprendendo e não só ocupando espaço”, ressaltou.
Encontro mudou seu rumo profissional
Sua trajetória começou longe da neurologia, mas foi a partir de um convite para conhecer um programa de equoterapia, em Fazenda Rio Grande, que ele se encantou pelo trabalho — momento que se tornou um divisor de águas em sua vida profissional.
“Cercado por dezenas de crianças atípicas e seus pais, pude ver de perto não apenas a deficiência, mas a esperança daquelas famílias. Foi uma experiência fascinante, que me tocou de um jeito que eu não conseguia mais ignorar. A partir daquele dia, nunca mais consegui largar a área da neurodivergência. Saí da fisioterapia hospitalar para formar a primeira equipe de equoterapia de Paranaguá”, explicou Carlos.
“Minha motivação não veio de um diagnóstico em casa, mas do olhar de cada mãe e de cada aluno ou praticante, como chamamos na equoterapia, que me mostrou que a inclusão não é apenas um termo técnico, é um ato de amor e de justiça social”, concluiu.
Trabalho abrange famílias e dificuldades dos estudantes
Além dos manuais, os técnicos desenvolvem três projetos nas escolas, um deles voltado para a leitura e escrita no 3º ano do Ensino Fundamental, além de habilidades matemáticas. É realizado, também, um projeto com foco na seletividade alimentar, outro critério que pode estar presente no diagnóstico de TEA nas escolas, no qual as crianças têm contato direto com alimentos que recusam.
“Os pais já nos retornam de forma positiva após esse projeto, dizendo que os filhos começaram a aceitar certos alimentos”, disse a coordenadora de atendimento do Centro Municipal de Avaliação e Atendimento Especializado (CMAAE), Marlize Freire Viana Feliciano.
Enquanto algumas profissionais atuam na área de seletividade alimentar, uma psicóloga propõe rodas de conversa com pais e professores. Já o terceiro projeto, Cultura de Paz, busca lidar com questões de agressividade no ambiente escolar.
O que mudou com a nova legislação
O Decreto nº 12.686/2025, de outubro de 2025, atualizado em dezembro pelo Decreto nº 12.773/2025, instituiu a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo apoio a alunos com TEA. A principal mudança é a desobrigação de laudo médico para ter direito ao profissional de apoio, que exige nível médio e capacitação mínima de 80 horas.