Inscrições abertas para a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista em Paranaguá

A Justiça do Trabalho de Paranaguá se prepara para realizar a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, buscando superar os R$ 3,4 milhões em execuções alcançados no ano passado. O evento, que acontecerá entre os dias 16 e 20 de setembro, tem como foco dar efetividade às decisões judiciais e garantir que trabalhadores recebam os valores que lhes são de direito.

Em 2022, as três Varas do Trabalho de Paranaguá e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) expediram R$ 420 mil em alvarás de cobranças e realizaram conciliações que movimentaram R$ 3 milhões. Para este ano, a expectativa é ainda maior.

Com o slogan “Seu Direito Vale o Ouro”, a edição deste ano da Semana Nacional da Execução Trabalhista reforça a importância de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente cumpridos. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRRT-PR), desembargador Célio Horst Waldraff, destaca a importância do mutirão para a resolução de conflitos e a retomada da vida financeira de devedores.

“Nós sabemos o quanto é difícil empresariar em um país como o Brasil. Fazer isso com restrições de crédito é ainda mais complicado. Por isso, a Justiça do Trabalho cria anualmente essa possibilidade de o devedor em processos trabalhistas encerrar um passivo. As audiências de conciliação nos permitem colocar novamente as partes frente a frente para negociar. Além disso, a entrega de bens – desde que aceita pelo credor – é outra forma de quitar o processo. Já ocorreram casos de entrega de automóveis, de produtos de estoque da empresa e até o uso de animais, como cavalos e bois, para encerrar uma dívida”, explica.

Inscrições abertas até 9 de setembro

Pessoas físicas e jurídicas com pendências na Justiça do Trabalho podem inscrever suas causas para participar do mutirão até o dia 9 de setembro. A inscrição pode ser feita pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: www.trt9.jus.br ou diretamente no link: http://trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml.

A participação no mutirão é especialmente indicada para quem possui dívidas trabalhistas com bens apreendidos ou restrição de crédito devido à inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A inclusão no mutirão permite o encerramento da incidência de juros sobre os valores, facilita a obtenção de crédito e a participação em licitações, além de permitir a quitação do débito através de parcelamento ou entrega de bens.

Resultados expressivos em âmbito nacional

No ano passado, o mutirão nacional da Justiça do Trabalho atendeu 17,3 mil pessoas em 4,3 mil audiências no Paraná, mobilizando R$ 187,5 milhões. Em todo o país, o evento movimentou R$ 4,3 bilhões em 77,3 mil audiências, beneficiando cerca de 397,4 mil pessoas.

*Com informações do TRT-PR