Municípios do Litoral já receberam R$ 19,7 milhões de ICMS Ecológico em 2024

O Governo do Estado repassou R$ 201,7 milhões para 236 municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico entre janeiro e agosto deste ano. O valor representa um acréscimo de 17,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Para o Litoral, o repasse somou R$ 19,7 milhões, 8,5% do total do estado.

Criado em 1991, o programa é uma forma de compensar os municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs), áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur). Ao todo, 59% dos 399 municípios do Paraná recebem o benefício, seguindo critérios estabelecidos pelo Instituto Água e Terra (IAT).

LITORAL NO RANKING

Antonina tem o terceiro maior repasse do Paraná e o primeiro do Litoral, com R$ 5,86 milhões de janeiro a agosto. Em 2023, a cidade recebeu R$ 7,6 milhões no total.

O segundo maior repasse da região foi para Guaraqueçaba, R$ 4,4 milhões. Tradicionalmente, Guaratuba ocupa o terceiro maior recurso recebido, mas este ano Matinhos está à frente no acumulado parcial de 2024, com R$ 2,9 milhões, quase três vezes mais do que o recebido em todo o ano passado e frente aos quase R$ 2,4 milhões de Guaratuba.

Confira o ranking do ICMS Ecológico no Litoral:

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

Apesar da denominação “ecológico”, o ICMS Ecológico é classificado como recurso livre, que não se destina, especificamente, a promover ações ambientais. Do total repassado aos municípios, 25% têm de ser aplicados em Educação e 15% em Saúde, os demais 60% podem ser aplicados em áreas e projetos a serem definidos por cada prefeitura.

Em Antonina, o Município tem orientado os proprietários de áreas de mata sobre o processo de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Unidade de Conservação (UC) de domínio privado que, uma vez instituída, passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Assim, além de contribuir para a preservação da natureza, aumentam a arrecadação de ICMS Ecológico.

“É interessante notar que aqueles que investiram em áreas de conservação, assim como empresas e fundos de investimento que adquiriram terras para preservação, como aconteceu em Antonina com a GM e outras organizações, além de promoverem ações de responsabilidade ambiental, também contribuíram para o aumento da arrecadação do ICMS Ecológico”, diz o secretário de Comunicação de Antonina, Marcelo Gomes, ao JB Litoral.

VERBA ESSENCIAL

Em Guaraqueçaba, a Administração Municipal é categórica em afirmar: o recurso é essencial. “Destinamos, conforme preconiza a legislação, a parte para Educação e Saúde, mas também para projetos como o Estrelas do Mar e áreas como Meio Ambiente, Esporte, Cultura e Lazer. É um recurso que atende todas as secretarias; no serviço social, na compra de cesta básica, para atender as famílias em vulnerabilidade. É dessa forma que nós utilizamos”, detalha a prefeita Lilian Narloch (PSD).

“Na realidade, ele não é só importante, ele é essencial para que Guaraqueçaba consiga manter suas políticas públicas. Sem o ICMS Ecológico, o Município não teria condições de continuar cumprindo com as políticas públicas e manter os pagamentos em dia”, completa Lilian.

FISCALIZADOS PELO IAT

Para receber os recursos, os municípios precisam informar os dados ao IAT, que calcula os valores a serem destinados a cada cidade.

“Os municípios são compensados de acordo com as características das áreas protegidas, incluindo tamanho, importância e grau de investimento. Assim, as UCs que ocupam um território grande, ou abrigam uma grande variedade de espécies nativas, rendem um valor maior às prefeituras”, explica a chefe de Divisão de Incentivos para a Conservação do IAT, Natália Ribeiro Corrêa.

Natália acrescenta que o comprometimento das cidades com a conservação é outro fator levado em consideração no cálculo. “Anualmente, os técnicos dos escritórios regionais do IAT aplicam tábuas de avaliação para averiguar a qualidade da conservação das áreas protegidas. A nota atingida nesse levantamento também afeta os recursos repassados”, finaliza.

Os valores repassados são 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam UCs, enquanto a outra metade é repassada para os que abrigam mananciais de abastecimento público.