Justiça condena ex-diretor e cobra ressarcimento aos cofres públicos
Na última semana, o Juiz da Vara de Fazenda Pública de Paranaguá, decretou a condenação do Ex-diretor da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus Paranaguá, na época Fafipar, Antônio Alpendre da Silva. A medida atendeu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) com relação a dano do patrimônio público estadual, por meio de atos de improbidade administrativa, cometidos pelo ex-diretor, bem como pela ex-diretora financeira da Fafipar.
De acordo com o MPPR, os atos ilícitos geraram um prejuízo de R$ 5.928,00 no erário público da faculdade. “A condenação atende pedido formulado em ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, que apurou que os ex-dirigentes da Fafipar, entre 2008 e 2009, teriam praticado atos ilícitos na ordenação e pagamento de despesas públicas, especialmente relacionadas ao recebimento irregular de diárias”, destaca o MPPR.
Segundo a Promotoria, além do ressarcimento dos valores, “a sentença determinou ainda a perda das funções públicas dos réus, a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e a aplicação de multa civil igual a duas vezes o valor do dano, a ser revertida em favor do Estado do Paraná”, destaca o MPPR. Ou seja, como a multa civil será duas vezes o valor do dano, de acordo com a promotoria, o valor total a ser devolvido aos cofres públicos pelo ex-diretor e ex-diretora financeira é de cerca de R$ 12 mil. Tanto Alpendre quanto a outra ré poderão recorrer da decisão.
Nesta semana, o JB deixa o espaço aberto para os envolvidos se manifestarem sobre o caso. Assim que os envolvidos se pronunciarem, o texto será atualizado com as informações fornecidas.
*Com informações do MPPR
