Justiça suspende ação do MPPR e autoriza Matinhos a retomar estudos para a construção de novo hospital

Uma batalha judicial, que já dura um ano, teve um novo capítulo na semana passada. O projeto que viabilizaria a construção de um novo hospital, capaz de atender casos de média complexidade no município de Matinhos, estava parado devido a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, em abril do ano passado.

À época, conforme noticiou o JB Litoral, a promotora Carolina Dias Aidar de Oliveira ingressou com a ACP após a aprovação, na Câmara de Matinhos, do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2023, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal, cuja metade desse valor seria destinada à construção do Hospital Regional de Matinhos. A promotora alegava que não deveria haver a construção de um novo hospital, uma vez que, segundo justificativa utilizada pelo órgão, os equipamentos de saúde já existentes na cidade não possuíam condições de atendimento.

Porém, além de impedir o empréstimo, a decisão também proibia a continuidade de qualquer processo administrativo, tais como estudos para viabilizar a construção da nova unidade hospitalar.

Etapas

Quatro meses depois, em agosto de 2023, o Juízo da Vara da Fazenda Pública concedeu uma medida liminar favorável ao MPPR e estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento por parte do Município. Com isso, a Procuradoria Geral do Município recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Na última segunda-feira (22), o Judiciário decidiu a favor do Município e na determinação proferida pelo desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Anderson Ricardo Fogaça, o órgão reconheceu a necessidade de continuidade dos estudos para implementação do novo hospital. De acordo com a decisão, a nova casa hospitalar pode resultar em melhorias na qualidade do atendimento em toda a área e aliviaria parte da demanda do Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá.

Recursos financeiros

No entanto, a decisão só revoga, em caráter liminar, a “suspensão dos procedimentos administrativos que analisam a viabilidade da construção de novo hospital”, ficando para serem ainda analisadas as questões de forma de gestão, que poderá ocorrer por outras vias que não a convocação de novo concurso público, “tais como PPP ou convênios e parcerias com OS, OSC ou OSCIP, ensejando a estrita observância aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”, cita o desembargador Anderson Ricardo Fogaça.

Apoio do Estado

De acordo com a Administração Municipal, quando o caso tramitava no TJPR, no dia 26 de outubro de 2023, foi emitida uma declaração da Secretaria de Estado da Saúde, onde a pasta se comprometeu a mobilizar recursos estaduais e federais para aquisição de todo o equipamento hospitalar, além de proceder estudos junto à sua equipe técnica no sentido de contratualizar serviços junto ao futuro hospital, via tabela de procedimentos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). No documento, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, ao qual o JB Litoral teve acesso, a pasta também se comprometeu a colocar todo o seu quadro técnico à disposição para auxiliar Matinhos em estudos técnicos na área da saúde.

Histórico

A pedra fundamental do novo hospital de Matinhos foi lançada em 15 de junho de 2022. O local escolhido foi a Avenida Portal das Praias, no Loteamento Portal das Praias, próximo ao Sertãozinho. Com área de mais de 15.600 metros quadrados, em 49 lotes unificados, o terreno foi desapropriado pelo Município, de forma amigável, segundo a Prefeitura.

Em setembro do mesmo ano, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esteve na cidade e, em visita ao local escolhido para a instalação, reforçou a parceria com o Poder Municipal para a construção do hospital. Mas, com a troca do poder na esfera federal, o apoio não avançou.