Litoral conta com estruturas de apoio às crianças e adolescentes vítimas de crimes
Em razão do Dia Nacional do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado na segunda-feira (18), o JB Litoral produziu uma série de reportagens especiais relacionadas ao tema, em Paranaguá. A última reportagem traz informações sobre a rede de proteção e as estruturas de apoio às vítimas desses crimes no litoral.
Em Paranaguá, o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual é realizado por uma rede ampla de proteção às vítimas, envolvendo as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Segurança, Educação, Esportes, o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), Ministério Público, Vara da Infância e da Juventude, Vara da Família, entre outros.
Especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a estrutura de apoio às crianças e adolescentes passa por várias áreas: o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), as Unidades de Acolhimento Institucionais para Crianças e Adolescentes (Lar das Meninas e Lar dos Meninos); Conselho Tutelar; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Programa Família Acolhedora.
Lar das Meninas e Lar dos Meninos
“O CREAS desenvolve um trabalho com a família, de apoio, orientação e acompanhamento em situações de ameaça ou violações de direitos; já as unidades de acolhimento Lar das Meninas e Lar dos Meninos oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar; o Conselho Tutelar que, entre outras atribuições correlatas, é responsável pelo atendimento às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua conduta; o CMDCA tem o papel central de representar a formulação das diretrizes para a política de promoção, proteção e defesa dos direitos da crianças e do adolescente, e o Programa Família Acolhedora, cujo serviço organiza o acolhimento destas vítimas, em medida protetiva, em residências de famílias acolhedoras devidamente habilitadas e cadastradas”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Gisele Cristina da Silva.
Além disso, ela explica que a Semas conta com representantes na Comissão Especial para o Plano Operativo Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituída pelo Decreto Municipal nº 1.769/19, ao lado das secretarias de Saúde, Educação e Esportes.
Paranaguá conta com duas unidades de acolhimento institucionais que recebem crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que estão sob medida protetiva de abrigo com o mais variado histórico de violações de direitos. O Lar das Meninas e o Lar dos Meninos tem uma capacidade de atendimento de vinte crianças e adolescentes cada.
“Constatados maus tratos, abusos ou exploração sexual, as autoridades competentes são participadas, a família passa a ser acompanhada e alguns casos podem resultar no afastamento da criança do convívio familiar”, explica Gisele.
Estrutura de apoio em Guaratuba
Em Guaratuba, a secretária municipal de Assistência Social, Maricel de Souza, comenta que a cidade também conta com uma rede de proteção às crianças e adolescentes. “A rede de apoio às vítimas de abuso ou exploração sexual, em Guaratuba, é formada por serviços da área de assistência social e saúde, que trabalham em conjunto com a delegacia da Polícia Civil, o Ministério Público, Poder Judiciário e o Conselho Tutelar. No âmbito da assistência social, temos o CREAS, e na saúde existe uma equipe destinada a este atendimento”, informa.
A coordenadora do CREAS na cidade, Regina Campos Lima Sartori, explica que no Centro existem dois assistentes sociais, um psicólogo e uma pedagoga social capacitados para a escuta especializada das vítimas de qualquer tipo de violência. Já na área da saúde, há uma assistente social e uma psicóloga que também passaram por essa capacitação.
“Quando o abuso ou a violência sexual é detectada ou pelo Conselho Tutelar, ou diretamente na delegacia, as vítimas são encaminhadas para o atendimento do CREAS. Quando a porta de entrada do atendimento é a saúde, elas são atendidas pela própria equipe da rede municipal de saúde”, conclui Maricel.
Rede de proteção em Matinhos
A secretária municipal de Assistência Social de Matinhos, Sandra Rodrigues, destaca que as crianças e adolescentes vítimas de crimes, ou suas famílias, podem buscar ajuda em equipamentos socioassistenciais localizados no Município. “Quero destacar que esses serviços se mantêm funcionando durante a pandemia”, informa.
A cidade conta, também, com o CREAS, unidade de proteção social especial de média complexidade, que atende às famílias que passam por violação de direitos, em especial, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Neste momento de pandemia, as equipes têm trabalhado no atendimento, tanto no sentido de prevenção, quanto no do acolhimento às vítimas que passam por essas situações”, destaca.
Além de poder buscar o CREAS (41 3473-4226) para obter apoio, as vítimas devem denunciar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio dos demais canais existentes no Município, como a secretaria municipal de Assistência Social (41 3971-6249); Disque 100 para denúncias contra violações aos direitos humanos; Disque Denúncia 181; Conselho Tutelar (41 98405-7181); Polícia Militar (190) ou na delegacia mais próxima.
O JB Litoral também procurou a secretaria municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar de Pontal do Paraná para repassar informações a respeito da estrutura de apoio existente no município para atender crianças e adolescentes vítimas de crimes. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
