Matinhos institui política municipal para população em situação de rua em resposta aos desafios da pandemia
Matinhos agora conta com uma Política Municipal para a População em Situação de Rua. O objetivo da legislação, sancionada recentemente pelo prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, é garantir os direitos básicos das pessoas em condição de vulnerabilidade social.
A nova política pública leva em consideração os direitos humanos, habitação, assistência social, segurança alimentar, trabalho e renda, além de cultura, esporte, lazer, segurança urbana e cidadania para as pessoas em situação de rua.
Reflexos da pandemia
Em relatório enviado ao JB Litoral, a diretora geral da Secretaria de Assistência Social de Matinhos, Marcia Pilar Ramos Waess, afirma que a ideia de criar a Lei Municipal também está associada a fatores ligados à Covid-19. “Diante da situação que estamos vivendo, ainda ocasionada pela pandemia, aumentou muito essa população vulnerável. Assim, o Município buscou alternativas para o atendimento dessas pessoas”, disse.
A respeito do que já está sendo realizado para auxiliar essa demanda, a diretora declarou que o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) está realizando um trabalho de cadastramento e de rastreio. Essa ação facilita o contato das pessoas vulneráveis com os serviços de assistência.
“O CREAS já tem cadastrado e está fazendo mapeamento por meio da busca ativa e abordagens. O monitoramento leva os moradores em situação de rua ao conhecimento e às informações dos locais de acesso aos serviços socioassistenciais”, explicou Marcia.
Ainda conforme a diretora da pasta, as atividades sociais abrangem outras medidas benéficas à população desamparada. “As ações integradas também envolvem as demais políticas públicas, como: saúde, educação, segurança pública e meio ambiente”, acrescentou.
Números de atendidos e investimento
Com relação ao número de moradores em situação de rua, a Secretaria de Assistência Social informou que está sendo realizado um levantamento, já que existem pessoas em estado vulnerável da própria região, as que estão de passagem e outras que se instalam durante a temporada de verão. Entretanto, mesmo em período de pesquisa, Marcia Waess divulgou um balanço feito entre o ano passado e este ano, para saber a quantidade aproximada dessa população.
Em 2023, os atendimentos chegaram ao total de 1.257. Somente entre dezembro do mesmo ano e fevereiro de 2024, 342 pessoas foram abordadas. Isso representa uma média de 104 moradores em situação de vulnerabilidade atendidos mensalmente.
Já a respeito dos investimentos, a direção do órgão municipal disse que foi reservada uma quantia de R$ 20 mil para passagem terrestre, ou seja, esse valor serve para encaminhar as pessoas à cidade de origem. Entretanto, elas só voltam à terra natal quando comprovado o vínculo familiar. “Em média, sai R$ 50 a passagem de ônibus. Enquanto aguardam retorno para as suas cidades, são distribuídos kits de higiene e roupas, além de alimentos”, concluiu a diretora de Assistência Social, Marcia Pilar Ramos Waess.
