Matinhos realiza, nesta terça (30), mutirão para emitir carteiras do autista e do Passe Livre

Acontece nesta terça-feira, 30, em Matinhos, o primeiro mutirão para a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); e emissão do Passe Livre. Interessados devem se dirigir ao plenário da Câmara Municipal da cidade, na rua Albano Muller, 47 C, a partir das 9 horas. O evento conta com a organização da União das Famílias pelo Autismo (UFA) e da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

Conforme informado pela Sejuf, esse é um direito concedido a todos os paranaenses que podem solicitar, gratuitamente, pela internet, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento contribui para ações com as demais secretarias de Estado. A Saúde, por exemplo, utiliza as informações para a elaboração de políticas públicas e planejamento de ações específicas voltadas aos autistas.

Com o documento, as pessoas portadoras do TEA passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

Documentos necessários para a confecção da carteira do autista:

–  RG, CPF do Autista.

–  RG, CPF do Responsável.

– Fotografia do Autista digitalizada: a fotografia deve ser o mais recente possível. Serão aceitas apenas fotos nas proporções usadas para documentos e com boa resolução para impressão.

– Laudo Médico digitalizado:  o laudo deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde (CID) e assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável.

– Exame de Tipagem Sanguínea digitalizado, que pode constar em qualquer documento emitido por órgão público de Saúde, como Carteira de Vacina.

Passe Livre Interestadual

O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido a pessoas com deficiência. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos.

Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas descritas na legislação, desde que em tratamento continuado fora do município de sua residência: pessoa com deficiência ou pessoa com alguma dessas patologias crônicas; insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose múltipla.

Para a emissão do Passe Livre:

– Requerimento de Passe Livre Intermunicipal

– Ficha da avaliação socioeconômica

– Laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS – com CID 10 da patologia

– Documentos pessoais

– 1 foto 3X4 (recente e sem danos)

– Cópia do RG

– Cópia do CPF

– Cópia do comprovante de residência

– Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar

Documentos dos acompanhantes

– Cópia da carteira de identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos, quando houver prescrição médica da necessidade de acompanhante.

Documentos complementares:

– Declaração de realização de tratamento continuado, que indique a habitualidade do tratamento, local e previsão de término, se houver

– Exame de audiometria quando laudo médico não citar expressamente a acuidade auditiva

– Cópia da carteira do Passe Livre vencida ou a vencer, quando for o caso de segunda via ou renovação.