Ministério Público investiga compra de remédios “anti-Covid” em Guaratuba

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaratuba, converteu em Inquérito Civil a Notícia de Fato da compra de remédios para a Covid-19, pela prefeitura de Guaratuba. A aquisição dos medicamentos ocorreu em setembro do ano passado, sem licitação e custou R$ 26.529,00 aos cofres públicos da cidade. Os remédios adquiridos, emergencialmente, para abastecer a farmácia básica no município foram 81 mil comprimidos de amitriptilina 25 mg e 6 mil comprimidos de azitromicina 500 mg.

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O JB Litoral teve acesso à portaria de conversão da “Notícia de Fato” em inquérito civil, por parte do MPPR. No documento, assinado pelo promotor Elcio Sartori,  explica que “havendo a necessidade de diligências adicionais para se confirmar se houve, de fato, lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública e/ou outros atos que podem caracterizar atos de improbidade administrativa, não estando o feito maduro para decidir se é o caso de aforamento de ação civil pública ou do seu arquivamento, resolve converter o Procedimento Notícia de Fato nº MPPR-0060.20.000476-4 em Inquérito Civil destinado a apurar o seguinte objeto: suposta irregularidade no procedimento licitatório dispensa nº 32/2020, do Município de Guaratuba, com objeto na aquisição de medicamento”.

Procurado pela reportagem, o promotor Elcio Sartori informou que o “Inquérito Civil é público, com a modalidade de publicidade disciplinada pelo Ato Conjunto 01/2019 MPPR e o seu prazo de tramitação é de um ano, prorrogável outras vezes quando necessário. Quanto ao seu conteúdo, a recente lei de Abuso de autoridade, no artigo 38, tipificou como crime adiantar informações apontando conclusões em investigações, sendo que em decorrência prefiro não me manifestar acerca do contido nos autos”.

A compra

De acordo com o processo de Dispensa de Licitação 32/2020, alvo da investigação do MPPR, a prefeitura realizou a cotação dos valores dos medicamentos em três empresas e comprou, com o menor valor cotado, os 6 mil comprimidos de azitromicina 500 mg, da Promefarma Representações Comerciais Ltda, com sede em Curitiba (PR), pelos quais foram pagos R$ 11.220,00. Já os 81 mil comprimidos de amitriptilina 25 mg foram comprados por R$ 15.309,00, da empresa Altermed Material Médico Hospitalar Ltda, situada no município de Rio do Sul (SC), totalizando R$ 26.529,00 o valor pago, pelos dois medicamentos, que seria suficiente para abastecer a Farmácia Básica de Guaratuba por 60 dias, conforme o secretário Municipal de Saúde de Guaratuba, Gabriel Modesto de Oliveira, descreveu no pedido de dispensa de licitação.

“Solicito, com a máxima urgência, contratação emergencial de empresa para fornecimento de medicamentos Azitromicina 500 mg comprimido e Amitriptilina 25 mg comprimido. Os medicamentos solicitados são necessários para atender a demanda da Farmácia Básica Municipal para dispensação de medicamentos à população. Desde o início da pandemia, a azitromicina tem sido um dos medicamentos mais prescritos para o tratamento dos sintomas relacionados à COVID-19. Com o aumento dos casos no município e com índices elevados de notificação durante o mês de julho e agosto, o estoque previsto desse medicamento, para responder à demanda que estava ocorrendo, não vai ser o suficiente para atender as necessidades atuais”.

Sem resposta

O JB Litoral procurou a prefeitura de Guaratuba para explicações sobre quais seriam as supostas irregularidades que estão sob investigação da 2ª Promotoria de Justiça e qual o posicionamento da administração municipal. Por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão municipal informou que não tinha sido notificado sobre o inquérito civil. Em consulta ao Sistema de Processos Públicos, do MPPR, a reportagem verificou que o Inquérito Civil está em andamento. O procedimento foi instaurado no dia 19 de maio deste ano e a última movimentação data de 11 de junho, quando chegou à ciência do promotor responsável pela 2ª Promotoria de Justiça. 

Por Flávia Barros