Ministério Público recomenda a prefeitura de Pontal do Paraná que não promova festas de Carnaval

O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu, por meio da promotoria de Justiça do Pontal do Paraná, uma recomendação administrativa para que a prefeitura não promova ela própria, nem autorize a promoção de festividades pela iniciativa privada no período de Carnaval neste ano, sobretudo, em espaços públicos, tais como trios elétricos e shows.

A recomendação tem por objetivo evitar a propagação da Covid-19 e também orienta o Executivo que adote medidas fiscalizatórias quanto à não realização de festividades abertas ao público, intensifique campanhas de vacinação contra a covid-19 e promova ações de fiscalização da adoção de medidas sanitárias e não farmacológicas (como o distanciamento social e o uso de máscaras e álcool gel), conforme os decretos estaduais e municipais vigentes.

O documento foi emitido nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, e estabelece prazo de 24 horas, a partir do recebimento, para que a Prefeitura informe as medidas adotadas, alertando ainda que “o descumprimento das medidas recomendadas poderá implicar responsabilização por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da apuração da prática de eventual crime e adoção das providências judiciais necessárias para que o município cumpra a legislação em vigor”.