MPPR pede que prefeito de Antonina mostre base técnica para reabertura do comércio
Após o prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim (PSD), o Zé Paulo, anunciar a reabertura do comércio em geral na cidade, na tarde de segunda-feira (06), o Ministério Público do Paraná (MPPR) enviou ao Chefe do Executivo o Ofício nº 358/2020, requisitando o parecer técnico que embasou a decisão.
A Promotora de Justiça Cibelle Maria Scopel solicita, ainda, uma justificativa técnica e científica sobre os impactos de risco de propagação do novo coronavírus (Covid-19) que a abertura do comércio em geral, na forma prevista pelo Decreto nº 89/90, acarreta à saúde da população. Ela também pede o parecer técnico da análise do plano de contingência e flexibilização das atividades do comércio que fundamentou, de forma técnica e científica, a decisão do prefeito.
O prazo para a entrega dos documentos é de 24 horas a contar do recebimento do ofício, que foi enviado a Zé Paulo, ao secretário municipal de Saúde, Odileno Garcia Toledo, e ao Diretor da Vigilância Sanitária da cidade, Carlos Eduardo de Abreu Calixto.
Desde o início de abril, o MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, tem enviado circulares aos promotores de Justiça, dos mais diversos municípios, lembrando que qualquer decisão a respeito da diminuição das restrições impostas pelo isolamento social deve estar necessariamente fundada em evidências científicas. O órgão explica que a previsão está na Lei Federal 13.979/20, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia.
Desta forma, as evidências científicas necessárias para respaldar o ato executivo do gestor (seja para determinar alguma medida sanitária, seja para revê-la) devem ser concretizadas em documento formal, fundamento pelos órgãos da Vigilância em Saúde municipais e/ou estadual, conforme o caso. Em algumas cidades nas quais os prefeitos não atenderam as recomendações do Ministério Público, houve ajuizamento de ações civis públicas.
Em Antonina, o prefeito anunciou a reabertura do comércio na tarde de segunda-feira (06), por meio de um vídeo no Facebook. “O novo decreto permite a atividade dos estabelecimentos, desde que haja uma restrita observância às normas sanitárias, ou seja, abre, mas sob determinadas condições, com exigências sanitárias muito rígidas para poder atender a família antoninense”, diz Zé Paulo.
