NRE de Paranaguá: matrícula do filho de candidata à direção escolar é legal, se atendeu a legislação

Polêmica deflagrada com a denúncia enviada ao whatsapp do JB nesta semana, envolvendo uma candidata a diretora no colégio estadual Rocha Pombo na cidade de Antonina foi esclarecida pelo Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (NRE), através da professora Marcilene de Oliveira Silva, Coordenadora do Setor Legislação Escolar. 

O NRE confirmou a veracidade da denúncia feita ao JB e, de fato, o estudante foi matriculado em novembro, quando passou estudar no colégio da rede estadual de ensino. Porém, informou que a Deliberação 09/2001do Conselho Estadual de Educação assegura que, a qualquer momento, o aluno pode ser matriculado desde que seja submetido a um processo de classificação.

Entretanto o NRE afirmou não ter conhecimento se a matrícula ocorreu dentro do que determina a legislação e abriu um processo para checar esta situação. Sobre a questão da ausência da frequência questionada pelo denunciante, Marcilene Silva, explica que a partir do momento que o aluno estiver matriculado de forma regular, a partir deste momento passa contato o percentual de 75% da frequência e, se ele atender esta condição e obter as notas necessárias, ele pode ser aprovado.

A professora ressalta que se a matrícula do estudante foi feita de forma como determina a legislação, este processo é legal. “Neste momento não estou a par dos acontecimentos. O NRE está averiguando, mas se foi feita da forma como expliquei, o processo é legal”, disse a coordenadora que se comprometeu dar retorno ao JB sobre o final desta situação depois de checado pelo NRE.

Sobre a denúncia de favorecimento da candidata a eleição, a professoras a professora Elenita da Silva Costa, o NRE descartou completamente esta possibilidade, levando em conta se tratar de apenas um voto e que, levando em conta a matrícula ter sido feita dentro dos parâmetros legais, o aluno tem direito ao voto.

Apesar de não ter procurado a direção do colégio e sim o NRE, órgão a que o colégio estadual Rocha Pombo é vinculado e deve prestar informações, a reportagem do JB abriu espaço para manifestação da diretora geral do colégio Sonia Mara Pereira da Cruz sobre este assunto.

O que diz a direção do colégio

A diretora enviou nota para a redação que o JB relata na íntegra abaixo.

“Após ter lido a matéria editada no Jornal dos Bairros do Litoral do Estado do Paraná, venho me reportar a Vossa Senhoria para esclarecer dúvidas referentes ao sistema de matrículas realizadas não somente nesta unidade de ensino público do Estado do Paraná, mas também em todas as demais unidades.

Ocorre que, no mês de setembro, os colégios que ofertavam Ensino Médio receberam a liberação da Secretaria de Estado da Educação do Paraná para reformular o Calendário Anual da 3ª Série do Ensino Médio a fim de antecipar as reposições, posto que algumas unidades ministrariam aulas até início de março do ano de 2016, podendo prejudicar os alunos, quanto ao ingresso nas faculdades, levando em consideração os vestibulares, inclusive em outros estados.

Portanto, foram realizadas reuniões com a comunidade escolar (professores, pais ou responsáveis por alunos menores de 18 anos e alunos maiores, incluindo também a equipe pedagógica) a fim de consensuarem o entendimento e aceitação da reformulação do calendário desta turma. Assim, após as reuniões realizadas, com registro em ata, reorganizamos o calendário para finalizarmos o ano letivo da 3ª Série do Ensino Médio, ainda neste ano de 2016, até o dia 23 de dezembro. Para tanto as reposições que seriam feitas em fevereiro e início de março, foram antecipadas contando todos os sábados até o dia 23/12 e também nas pré-aulas diárias que iniciam às 17 horas e 50 minutos, compondo às 800 horas prescritas na Lei maior que é a LDBNE – 9394/96.

Após termos reorganizado o calendário, alguns alunos procuraram o Colégio Estadual Rocha Pombo para efetivar matrícula na 3ª Série, sendo efetivadas uma delas de um aluno que já havia concluído a 2ª Série do Médio, outra matrícula através de transferência de uma outra instituição de ensino pública também, outra matrícula de um aluno transferido do Estado de São Paulo. Todas as matrículas foram feitas sob orientação do NRE de Paranaguá/PR.

Lamentei a matéria feita pelo Jornal dos Bairros do Litoral por conta da falta de contato comigo, Diretora Geral atual, Sônia Mara P. da Cruz, que não tive a chance de explicar a situação da matrícula denunciada através de whatsap para o jornal em questão. No entanto, em conversa com o redator da matéria, solicitei chance para a retratação, a qual me foi concedida cordialmente. Desde já agradeço a boa vontade do Jornal dos Bairros do Litoral”, fecha a nota. 

A reportagem do JB mantém ainda espaço no Portal para que a candidata à direção e o estudante e se manifestem até amanhã (4) sobre o assunto.