Obras de dalas portuárias garantirão construção de Centro de Capacitação para TPAs; setor comemora

Quem passa pela zona portuária e vê as passagens suspensas interligando armazéns e áreas de carregamento de cargas nem imagina todos os trâmites necessários para que elas possam existir. Na última terça-feira (27), a construção dessas passagens aéreas foi uma das pautas em discussão na Câmara Municipal de Paranaguá, que aprovou o Projeto de Lei 6060/2022, de autoria do Poder Executivo.

Com ele, a Prefeitura autoriza a empresa Rocha Terminais Portuários e Logística S.A a usar o espaço aéreo sobre suas propriedades e de terceiros para a construção de passagens suspensas com correias transportadoras de ligação entre unidades armazenadoras de fertilizantes (dalas). As estruturas irão passar sobre a avenida Governador Manoel Ribas; rua Soares Gomes até a esquina com a Cinco de Junho; também pela rua Comendador Correia Júnior, cruzando a avenida Ayrton Senna da Silva, seguindo pelo passeio até a esquina com a Governador Manoel Ribas. Tudo isso seguindo critérios que regem desde a porcentagem que as estruturas vão ocupar no espaço público até a realocação de equipamentos, como postes de energia elétrica.

Também fica estabelecido que a permissionária, no caso a empresa Rocha, recolherá anualmente o valor correspondente ao uso do espaço aéreo (similar ao IPTU), de acordo com o Código Tributário do Município, a começar na emissão do Alvará ou Licença de Construção.

APROVADO, MAS COM CONDIÇÕES

O PL foi aprovado, mas com uma emenda que determina que esses impostos a serem pagos pela empresa sejam destinados especificamente para a construção de um local para capacitação de trabalhadores. A emenda aditiva acrescentou o Parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei n° 6060/2022, que determina que para emissão do Alvará de Construção, o empreendedor “deverá criar um Centro de Capacitação para os trabalhadores portuários”. Com isso, a lei atrela a emissão do alvará à construção do Centro, cuja ideia partiu do vereador Ezequias Rederd, o Maré (Podemos). Segundo o parlamentar, o objetivo da emenda é garantir que uma parte do valor arrecado pelo Poder Municipal seja destinado aos trabalhadores portuários, especialmente os avulsos, em forma de compensação ambiental.

PRÓXIMOS PASSOS

Ainda de acordo com Maré, esse recurso será destinado à Prefeitura, pela empresa Rocha, depois disso será aberta licitação para que o Centro seja criado em local apropriado. “O Centro deverá ser administrado via Secretaria do Trabalho, em conjunto com os trabalhadores, com a Intersindical e trabalhadores portuários avulsos, os TPAs. Também há a possibilidade de professores voluntários, como já há em alguns cursos. Então temos que ver como tratar esse projeto em conjunto. O valor será repassado em outorga única (de uma única vez). Acreditamos que tanto a empresa tem pressa no seu empreendimento quanto a Prefeitura na criação do Centro. Mas ainda não há previsão do início das obras”, explicou o parlamentar ao JB Litoral.

BONS OLHOS

A criação do Centro é vista de forma positiva por Shana Bertol, diretora executiva do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do Trabalho Portuário Avulso de Paranaguá.

“Entendo que a criação do Centro vem agregar mais valor aos treinamentos portuários, pois poderemos contar com mais uma fonte de qualificação para os trabalhadores portuários” disse ao JB Litoral.