Oficina Comunitária sobre o Plano Diretor Municipal de Matinhos acontece neste mês de dezembro
A Prefeitura de Matinhos divulgou a data da 5ª edição da Oficina Comunitária, dedicada à discussão do Plano Diretor Municipal (PDM). Marcada para o dia 19 de dezembro, o evento terá início às 19h e será sediado no Instituto Fraternidade, localizado no Centro Comunitário de Gaivotas, na Rua Doutor Benedito Amorim, nº 637.
Na nova edição, a comunidade terá a oportunidade de expressar novamente suas preocupações e aspirações relacionadas aos diversos temas que compõem o Plano Diretor Municipal e o Plano de Mobilidade Urbana de Matinhos. Durante o encontro, os moradores podem apresentar suas queixas e necessidades, visando contribuir para o desenvolvimento participativo dos trabalhos que comporão o planejamento da cidade pelos próximos 10 anos.
Fases do PDM
De acordo com o arquiteto e urbanista da DRZ Gestão de Cidades, empresa responsável pela revisão do PDM, José Delatorre Júnior, na sequência, após a quinta oficina, acontecerá uma nova audiência pública, que ainda será agendada e divulgada para garantir a participação dos moradores.
Após a conclusão da fase, está prevista a realização da 6ª Oficina Comunitária, focada na revisão da Legislação Municipal e dos Planos de Ações e Investimentos. Assim como nas etapas anteriores, o material produzido será submetido à aprovação das comissões municipais, seguido por uma nova audiência.
Já a fase final do processo, contemplará a realização da Conferência Municipal, marcando o encerramento dos processos de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PlaMob) de Matinhos. “A participação ativa da população é essencial para garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses e necessidades da comunidade local”, destaca o arquiteto ao JB Litoral.
Funções do Plano Municipal
Estabelecer qual a altura máxima dos edifícios e quantidade de pavimentos, largura das vias, tipos de imóveis e suas finalidades a depender da área da cidade, além de planejar vias de mobilidade urbana. Essas são apenas algumas das funções do Plano Diretor Municipal (PDM) que, de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, deve ser revisado a cada 10 anos para rever se as diretrizes seguem atendendo à população ou se há aspectos a serem melhorados.
