Para enxugar folha do funcionalismo, Morretes faz Programa de Desligamento Voluntário

Inês Linhares, 65 anos, já estava aposentada há seis anos por critério de idade, mas continuava trabalhando como servidora da Prefeitura de Morretes, como servente na educação infantil municipal, quando soube do Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

“Quando eu me aposentei já tinha 22 anos de carteira assinada. Antes mesmo de ser concursada eu já trabalhava para a Prefeitura, como contratada. Agora eu vi que era o momento de aposentar definitivamente, com quase 66 anos a gente descansa, para não morrer cansada, né?”, disse Dona Inês, bem humorada, ao JB Litoral.

Quando começou a trabalhar para a gestão municipal, os três filhos da servente eram pequenos e agora ela se despede do trabalho sendo avó de seis netos. “Só vou levar lembranças boas”, finalizou.

O programa

Dona Inês era um dos 406 servidores da Prefeitura de Morretes e agora integra a lista dos 19 concursados, entre auxiliar de biblioteca; técnico de enfermagem; supervisora de saúde; auxiliar de enfermagem; telefonista; professora e auxiliar de serviços gerais, que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário, cujo prazo de adesão foi concluído no mês passado. Segundo o decreto que regulamentou a Lei Municipal 706/2022, o PDV “tem por objetivos indenizar os trabalhadores pelo tempo de serviço prestado, oferecendo condições vantajosas para o desligamento voluntário, e promover o equilíbrio do índice de pessoal”.

Na última quinta-feira (15), o JB Litoral conversou com o secretário de administração da Prefeitura, Fernando Neves Silva. Ele explicou que o PDV surgiu como uma medida para indenizar os servidores que quisessem se desligar do serviço público e enxugar a folha. “A pedido do prefeito, junto à secretaria de Administração, foi elaborado o projeto de lei que visa o incentivo aos servidores, o qual foi aprovado pelo Legislativo com facilidade. Então, agradecemos o apoio dos vereadores em gratificar os servidores por todo o serviço prestado e, também, para que diminua os gastos mensais com a folha de pagamento. Aquele servidor que já não estava contente e que, porventura, quisesse desempenhar suas atividades em outra área poderiam aderir ao programa de demissão voluntária. E sempre frisando que é uma alternativa de incentivo voluntário, não foi nada imposto, muito pelo contrário, por isso o termo ‘demissão voluntária’. A gente sempre procura dar uma eficiência ao serviço público, então, aquele servidor que não está mais interessado ou descontente com o serviço pôde aderir ao PDV”, disse o secretário.

Incentivo

Como forma de incentivar esses servidores, o secretário detalhou como é feito o cálculo dos valores que cada funcionário público teve direito de receber ao aderir ao PDV. “A indenização do PDV é o salário multiplicada por dez, então, aquele servidor que tem a remuneração mensal de R$ 2 mil, por exemplo, tem incentivo de ter multiplicado por dez esse valor, o que resulta no valor da indenização, e mais o da rescisão contratual de vínculo com a Prefeitura de Morretes”, explicou ao JB Litoral.

Regras x adesão

Fernando Silva também não descartou reabrir o prazo de adesão ao PDV, que foi finalizado em agosto. “Nós poderíamos abrir uma nova inscrição ao PDV porque esta já encerrou, foi realizada do final de junho a agosto, mas tudo tem de ser economicamente avaliado. A procura nessa primeira fase foi satisfatória, com a adesão de 19 servidores que se enquadraram nas regras, a primeira delas é ser servidor efetivo, concursado. Tem algumas restrições para aderir ao PDV, por exemplo, quem esteja respondendo o processo administrativo disciplinar não pode, nem quem esteja afastado por motivos de saúde e alguns outros regramentos específicos da lei 706/2022, que é bem didática. Alguns deles são para quem é aposentado, para quem tem mais tempo de serviço. Então, é de acordo com uma ordem classificatória, que já previmos no orçamento”, detalhou.

Custos x economia

Para desligar os 19 servidores, o poder municipal irá desembolsar R$ 515.562,72. Mas o chefe da pasta de Administração garante que o PDV gerará economia. “A gente vai ter esse valor alto para pagar indenização e reflexos trabalhistas agora, mas, a partir de então, a gente vai ter economia e não vai mais ter esses servidores na folha, não serão mais CLT. Porque nós somos um município que arrecada pouco, sofremos bastante com a diminuição de repasses, inclusive da Ecovia, não recebemos este ano o repasse da concessionária, que era bem significativo, em torno de R$ 6 milhões anuais, cerca de 10% da nossa receita corrente líquida. Por isso enxugamos mais a folha de pagamento dentro da legalidade, com toda transparência, e adotamos outras medidas pra suprir a falta desses servidores também. Então, terceirizamos algumas atividades”, disse Fernando.

Modelo que pesa nos cofres públicos

Ainda segundo o secretário, o formato de contratação dos servidores concursados na cidade é, até então, via CLT. “A preocupação aqui em Morretes é porque, diferentemente de todos os outros municípios do Litoral, os servidores são celetistas.  E esse modelo, na verdade, foi feito para empresas privadas e gera um custo maior aos cofres públicos, pois tem encargos como o pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). É uma intenção posterior do prefeito dialogar com a Câmara para instituir o regime estatutário, esse sim, feito para o servidor público, com um plano de cargos e salários”, finalizou Fernando Silva.