Paranaguá assina termo de cooperação com o Ministério Público para diminuir burocracia
Na última quarta-feira (30), o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, esteve na Prefeitura de Paranaguá para firmar um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Administração Municipal. Zanicotti foi recebido pelo prefeito Adriano Ramos (Republicanos) e o objetivo do encontro foi o de viabilizar soluções mais ágeis para demandas locais, sem a burocracia que envolve uma ação judicial.
“O Ministério Público é mais do que um órgão fiscalizador, ele é a mão da população para tudo. Muitas vezes, temos que agir de forma judicial. Entretanto, quando identificamos uma gestão municipal aberta ao diálogo, nós conseguimos soluções para essas demandas de forma mais ágil”, explicou o procurador-geral.
Ainda segundo Francisco Zanicotti, em um primeiro momento, o termo de cooperação trata da Segurança Pública. Mas também será possível resolver as demandas da cidade em diversas áreas.
“Já falamos aqui sobre meio ambiente, vamos conversar sobre o Hospital Regional e temos notícia de reforma das escolas estaduais, com a instalação do aparelho de ar-condicionado para a população. Então, essas conversas estão sendo muito positivas e vão, muito em breve, dar frutos”, detalhou o procurador.
Disposição do Município
Para o prefeito Adriano Ramos, é preciso priorizar a transparência na gestão e a participação dos moradores.
“Nós queremos uma gestão transparente em todos os sentidos, para que a população e os órgãos de fiscalização possam ter acesso ao que eles necessitarem para nos ajudar. Quanto mais transparência, mais efetividade, mais controle, mais serviço público chegando na porta da nossa população”, disse.
O chefe do Executivo ainda ressaltou que, durante a visita do procurador-geral, também foram tratados temas como regularização fundiária, habitação e o combate à violência doméstica.
“Infelizmente, nossos números sobre a questão da violência contra as mulheres de Paranaguá são vergonhosos. Então, o Ministério Público Estadual está de portas abertas. É o MP em Movimento para nos auxiliar nesse termo de cooperação, para podermos fazer ações para melhorar esses índices no Município”, pontuou Adriano.
Compromisso com a Segurança Pública
O acordo prevê o compartilhamento de informações de inteligência, estratégias conjuntas e o uso de tecnologias para fortalecer a segurança pública, com mais pontos da cidade munidos de monitoramento eletrônico, além do fortalecimento da Patrulha Maria da Penha.
“Hoje, nós temos 97 câmeras. Com o novo contrato vamos para quase 700 câmeras em nossa cidade. Então, é algo fundamental. Agora, bairros que não tinham câmeras passarão a ser vigiados. E com reconhecimento facial nós teremos 124 câmeras”, comemorou o secretário de Segurança Pública de Paranaguá, Francisco Nóbrega.
MP mais próximo da população
No encontro, o procurador também explicou que o atendimento será ampliado, não só na sede física do Ministério Público, com promotores fazendo o atendimento à população parnanguara, mas também por meios digitais.
“A população consegue falar com o Ministério Público presencialmente, via WhatsApp, via e-mail. Tem vários canais de atendimento e, com o projeto MP em Movimento, são poucas as situações que precisam ser levadas à justiça. Muitas delas se resolvem com diálogo”, disse o Procurador.
Francisco Zanicotti ainda esclareceu que o caráter acusatório do Ministério Público está voltado para questões relacionadas à criminalidade.
“O Ministério Público tem que ter uma mão pesada quando identifica crime organizado e má-fé, que são casos pontuais. Por isso, existe o Gaeco. Agora, nas diversas outras áreas, quando a gente vê que a gestão é bem intencionada, que está trabalhando, a gente soma, conversa e vira parceiro, não fiscalizador”, explicou.
Paranaguá recebeu a terceira edição do MP em Movimento. A primeira aconteceu em Londrina, no começo do mês de abril e, em maio, foi a vez da cidade de Maringá, onde foram tratados temas voltados para a educação, saúde e assistência social.
Paranaguá também recebeu o Paraná em Ação
Nos dias seguintes ao MP em Movimento, quinta (31) e sexta-feira (1º), Paranaguá recebeu o programa Paraná em Ação. O projeto, coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, leva aos municípios serviços voltados à promoção da cidadania e da inclusão social. O evento aconteceu na Arena Albertina Salmon e promoveu o acesso a vários serviços, atividades culturais e educativas, de forma gratuita.
“É a Prefeitura e o Estado perto da nossa população. E esse olhar para as nossas mulheres, nossos idosos, para que realmente consigamos atendê-los nas necessidades, é um trabalho conjunto para que a população seja a real beneficiada“, destacou a vice-prefeita, Fabiana Parro (União).
Entre os serviços prestados, estavam os testes voluntários de paternidade e maternidade, consultas a vagas de emprego, cadastro habitacional, serviços da Sanepar e Copel, além de divórcios consensuais e assistência social.
Também foram ofertados serviços de emissão de RG, carteirinhas do autista e do idoso; inclusão em programas como Água e Energia Solidária; vacinação e testes rápidos de saúde; atendimento e orientação jurídica; Cadastro Único para acesso aos programas sociais; emissão de certidões, título de eleitor e serviços do Detran, como consultas e orientações.
“O cidadão faz a carteira de identidade, atualiza o cadastro do Governo Federal para ter acesso a diversos programas públicos, busca luz solidária para poder pagar menos na conta de luz. Essa é uma maneira de ajudar a população a fazer tudo em um só local, de maneira gratuita“, explicou o secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge.
A primeira edição do programa aconteceu em fevereiro e foram cerca de 10 mil atendimentos.
