Paranaguá intensifica combate à violência doméstica: cidade tem média de 3 a 5 medidas protetivas diárias

A instauração de mais uma Promotoria de Justiça, o estabelecimento da Secretaria da Mulher e a inauguração da Casa da Mulher Parnanguara são apenas algumas das iniciativas empreendidas para assegurar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres na cidade


Por Luiza Rampelotti Publicado 02/05/2024 às 10h30

Desde o fim do ano passado, Paranaguá passou a contar com a 7ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), destinada a lidar com crimes relacionados à violência doméstica e familiar, execução penal em meio aberto e semiaberto, e rodízio nas sessões do Tribunal do Júri. Essa nova promotoria permite uma atuação mais uniforme, ágil e especializada nos crimes que envolvem violência contra a mulher.

Em entrevista exclusiva ao JB Litoral, a promotora de Justiça Cibelle Scopel explica que, até então, a cidade possuía três promotorias criminais, duas com atribuições para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, dada a alta demanda de serviços, onde os crimes dessa natureza representam uma parcela significativa, tornou-se evidente a necessidade de uma nova promotoria.

O principal desafio enfrentado pelo MPPR ao lidar com casos de violência doméstica em Paranaguá é conseguir dar andamento célere a todos os casos, diante dos elevados números de registros de ocorrências, bem como efetivar políticas públicas que contemplem todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que desejem e necessitam de auxílio para saírem dessa condição“, ressalta a promotora.


Avanços no combate à violência contra a mulher


Ela destaca também os diversos mecanismos implementados nos últimos anos para combater a violência doméstica e familiar na cidade. Além da nova promotoria, Paranaguá conta com equipes da Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil e na Polícia Militar, o Posto de Atendimento à Mulher (PAM), e a recém-inaugurada Casa da Mulher Parnanguara, entre outros.

A Polícia Civil está criando uma sala reservada e separada para vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, temos a Secretaria da Mulher, uma Rede de Proteção em funcionamento, o Conselho da Mulher, o Fundo da Mulher, e foi implementado o Projeto Lotus, do Tribunal de Justiça do Paraná, que oferece rodas de conversa aos agressores. Há uma variedade de políticas públicas em prol das vítimas e de seus familiares, bem como leis de proteção“, acrescenta Cibelle Scopel.


Programa Mulher Segura


Em uma recente iniciativa para combater os crimes de violência contra a mulher, foi lançado em Paranaguá, na última segunda-feira (22), o Programa Mulher Segura Paraná. Esta é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando fortalecer a luta contra a violência doméstica e o feminicídio em todo o estado. O programa inclui palestras para incentivar o empoderamento feminino, oficinas de defesa pessoal e primeiros socorros, além de orientação sobre os órgãos paranaenses que atuam na rede de proteção à mulher.

Durante a cerimônia de lançamento, realizada no auditório da Portos do Paraná, membros das forças de segurança e autoridades que integram a Rede de Proteção à Mulher de Paranaguá discutiram sobre a operação e destacaram os esforços na cidade em prol das mulheres. O prefeito Marcelo Roque (PSD) ressaltou a criação da Secretaria Municipal da Mulher como um avanço significativo.

Nossa secretaria, uma das únicas no Paraná, desempenha um papel fundamental na criação de políticas públicas voltadas para as mulheres. Estamos investindo nisso desde o início da nossa gestão. A Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal foi criada há cinco anos, implementamos o botão do pânico e garantimos viaturas, pois é essencial fornecer estrutura. A Casa da Mulher Parnanguara, recentemente inaugurada, é mais um passo nessa direção. Estou muito satisfeito por termos essa operação em Paranaguá, em colaboração com o 9º Batalhão de Polícia Militar e a Secretaria de Segurança do Estado, além de contar com nossos servidores da Segurança Municipal e nossas secretarias municipais de Assistência Social e da Mulher“, enfatizou.


Números alarmantes


A Operação Mulher Segura teve início em 13 de abril e se estenderá até 30 de setembro, concentrando-se em ações de polícia para proteger as mulheres. O subcomandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, major João Pedro Passos, explica que a iniciativa inclui palestras e outras ações para conscientizar as mulheres sobre seus direitos e mostrar que as autoridades estão empenhadas em agir com prioridade.

A delegada Maluhá Soares, da Polícia Civil, aproveitou a ocasião para destacar o trabalho realizado pela instituição e apresentar números alarmantes sobre violência contra a mulher em Paranaguá. Em 2023, 1.519 boletins de ocorrência foram registrados diretamente na Delegacia de Polícia Civil, e foram solicitadas 553 medidas protetivas. No entanto, esse número é ainda maior, considerando que a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal também desempenham papel ativo na documentação de ocorrências e na solicitação de medidas protetivas.

Neste ano de 2024, os números continuam alarmantes. Até a última segunda-feira, já haviam sido solicitadas 185 medidas protetivas de urgência na Delegacia de Polícia Civil. É um número considerável. Não houve um único dia em que não tivemos uma vítima indo à delegacia solicitar alguma medida. A média atual é de 3 a 5 medidas por dia“, destaca a delegada.

Diante dessa realidade, é evidente a necessidade de atenção ao tema em Paranaguá. “Precisamos instituir operações como essa para reduzir esse número de casos. Essas operações dão visibilidade ao trabalho da polícia e mostram para a sociedade que a violência doméstica tem consequências, e para os agressores que serão responsabilizados criminalmente“, afirma a delegada.


União dos órgãos de segurança


A Guarda Civil Municipal (GCM) também participará da Operação Mulher Segura. A comandante da Patrulha Maria da Penha, Márcia Garcia, destaca o acompanhamento das medidas protetivas expedidas pelo Judiciário e ressalta a união de todos os órgãos de segurança na proteção das mulheres.

A cabo Renata Mendes Passos Venâncio, da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, reforça o foco da operação não apenas na repressão dos crimes, mas também na conscientização das mulheres. “Estamos realizando palestras, blitz educativas e distribuição de panfletos para informar sobre os tipos de violência doméstica e o ciclo de violência. Quanto mais informada a mulher estiver, maior será seu poder e liberdade para agir“, destaca.

Durante o lançamento do programa, a secretária municipal da Mulher, Luciana Picanço, destacou a importância de as mulheres se sentirem seguras em todos os ambientes. “A criação da Secretaria da Mulher reconhece a necessidade de políticas públicas voltadas para as mulheres. Sabemos que há muito a ser feito. A violência contra as mulheres persiste como um grave problema em nossa sociedade, e é nosso dever continuar lutando. Precisamos garantir que todas tenham voz e sejam tratadas com dignidade e respeito“, disse.


Solução é desconstruir a cultura machista


Para a promotora de Justiça Cibele Scopel, a educação desempenha um papel fundamental na prevenção da violência doméstica e na construção de uma sociedade mais igualitária. “Para combater a violência contra a mulher, a comunidade local pode auxiliar na desconstrução dessa cultura machista enraizada, vendo homens e mulheres como pessoas de direitos iguais. Só assim vamos tirar a mulher da condição histórica e cultural de inferioridade, enraizada ao machismo estrutural e patriarcalismo, fazendo emergir a violência doméstica e familiar contra a mulher, uma condição trágica da mulher em pleno século 21, vítima em seu próprio lar“, finaliza.

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