Plano Diretor Municipal de Pontal do Paraná: audiência pública apresenta desafios e perspectivas para os próximos 10 anos

No último dia 30 de novembro, a CSA Arquitetura, empresa encarregada da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Pontal do Paraná, conduziu uma longa apresentação do diagnóstico do município no ginásio da Escola Municipal Benvinda de Miranda Lopes Corrêa. O documento detalhou as condicionantes, deficiências e potencialidades de Pontal que servirão de alicerce para o planejamento urbano dos próximos 10 anos, conforme estipulado pela Lei Federal nº 10.257/2001.

O prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes, destacou a importância da participação ativa dos moradores no processo de revisão do PDM e ressaltou a necessidade de atualização do planejamento, já que o último foi elaborado em 2014.

“Temos a necessidade de que isso aconteça o quanto antes, mas não queremos dar brecha para contestações. Uma forma de evitar isso é tendo a participação popular, porque ela foi ouvida e as mudanças virão das reais necessidades dos balneários”, afirmou o prefeito.

Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal abrange diversos aspectos cruciais para o desenvolvimento do município. Ele inclui propostas sobre parcelamento do solo, sistema viário, perímetro urbano, zoneamento, uso e ocupação do solo, código de obras, código de posturas, plano de ação e investimentos (PAI), proporcionando uma visão abrangente do planejamento municipal.

O PDM é dividido em quatro fases e, após a última audiência pública, ele segue para a terceira, em que são criadas e apresentadas as novas diretrizes e propostas.

Temas abordados na 2ª audiência

Entre os assuntos debatidos estavam os aspectos ambientais da cidade. O engenheiro florestal Herbert Hugo Niederheitmann Júnior destacou atrativos do município, como a praia, a baía, os canais, o clima ameno e a biodiversidade, contrastando com fragilidades como a qualidade da água e a contaminação de mangues e restingas.

Outro ponto analisado foram as características socioterritoriais. A arquiteta e urbanista Lorene Rother Goés abordou a necessidade de revisão do perímetro urbano, já que a cidade está em crescente expansão, conforme a projeção do IBGE baseada no crescimento populacional de 45,4% entre 2010 e 2022; a necessidade de regularização fundiária, pois muitos imóveis invadem áreas de preservação ambiental; fomento a políticas públicas de combate aos vazios urbanos, que impedem a ocupação do perímetro urbano e o uso da infraestrutura pela população, além do planejamento para verticalização da cidade com cone de sombreamento na região da orla.

A infraestrutura e serviços também foram pautados na reunião. A engenheira civil Maisa Krelling Salgado discutiu questões como saneamento básico, energia elétrica, pavimentação e drenagem, destacando a necessidade de investimentos na drenagem pluvial de toda a cidade, especialmente nas regiões do Guaraguaçu e Ipanema, onde há mais alagamentos, além da necessidade de expansão da iluminação pública em Praia de Leste, onde houve um crescimento maior da área urbana.

Desafios e oportunidades

Durante as oficinas técnicas na Prefeitura de Pontal do Paraná e na Oficina Comunitária em Shangri-lá, foram identificados diversos desafios e oportunidades significativas para o futuro desenvolvimento sustentável de Pontal. Os principais pontos de melhoria apontados tanto pela gestão quanto pelos moradores foi o investimento em drenagem; revitalização do canal DNOS e a regularização fundiária.

Canal DNOS – O canal é ponto de embarque para a Ilha do Mel, e é reconhecido como um ponto estratégico com grande potencial turístico. No entanto, as oficinas ressaltaram deficiências, como a falta de infraestrutura e comércio deficitário. A revitalização do canal, por meio de concretagem das margens, aumento do calado e paisagismo do entorno, foi apontada como uma oportunidade para fomentar o turismo da cidade.

Loteamentos horizontais – A existência de loteamentos horizontais consolidados, sem o devido cadastro e aprovação, é um dos desafios ambientais de Pontal. Esses loteamentos suprimem a vegetação nativa sem autorização, ocupando áreas de APP e regiões próximas a rios. Nas oficinas, foi destacada a necessidade de regularização desses imóveis com ênfase na compensação ambiental para mitigar os prejuízos causados.

Verticalização – A pouca verticalização da cidade foi identificada como uma deficiência. Embora a construção de prédios apresente desafios, como sombreamento da orla e concentração de esgoto, os moradores e a administração municipal reconheceram o potencial de aproveitamento do solo, já que a verticalização traria um melhor aproveitamento dele sem a necessidade de suprimir a vegetação nativa. Outra vantagem seria a valorização dos terrenos e a utilização da infraestrutura urbana já existente.

Comércio sem alvará – A presença de comércios sazonais sem alvará foi apontada como uma área de oportunidade para aprimorar a ocupação comercial. Esses estabelecimentos já contribuem para a renda do município, mas há necessidade de um local próprio para eles, respeitando padrões de ocupação e a legislação municipal para evitar poluição sonora e perturbação do sossego.

Rede elétrica – Segundo os moradores, as quedas da rede elétrica, especialmente durante o final do ano, impactam diretamente na estação de tratamento de água, resultando na suspensão temporária do abastecimento. Nas oficinas, eles identificaram a necessidade de incentivos à aplicação de placas solares para mitigar esse problema recorrente.

Drenagem – A erosão e sedimentos nos canais foram apontados como desafios persistentes, apesar das limpezas periódicas realizadas pela Prefeitura. Os moradores sugeriram a adoção de estratégias como a substituição de manilhas por grelhas.

Arborização urbana e hortas comunitárias – A insuficiência de áreas verdes municipais e a falta de projetos de arborização urbana foram algumas das deficiências apontadas. Além disso, a sugestão de criar hortas comunitárias, promovendo a produção local, alimentação saudável e consciência ambiental ressaltou a busca dos moradores por mais sustentabilidade e qualidade de vida nas comunidades.

Expansão de CMEI’s – De acordo com os participantes das oficinas, existe uma fila de espera grande nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), especialmente no Balneário Ipanema, o que sugere a necessidade de expansão das unidades.

Ordenamento das vias públicas – Além da drenagem, o ordenamento das rodovias foi um dos principais temas debatidos. Entre as melhorias sugeridas pela comunidade estão: criar pistas para interligar todos os balneários, inclusive com vias para outros municípios; organizar nomes e CEPs das ruas (muitas têm nomes diferentes e CEPs únicos) e organizar o fluxo viário da avenida beira mar.