Polêmica: entidade de turismo quer proibição de cães e som alto em praias do Paraná

Embora tenha surgido na França há 38 anos, a Bandeira Azul, renomada certificação internacional de praias, marinas e embarcações de turismo, só chegou ao Brasil 20 anos depois, em 2005, e ainda é pouco conhecida por parte expressiva da população brasileira.

E foi justamente ela, a Bandeira Azul, o motivo de polêmica na semana passada, pois a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (Feturismo) enviou um ofício ao governo do Estado sugerindo que os critérios necessários para a sua obtenção fossem trabalhados em todo o Litoral.

Procurado pelo JB Litoral, o secretário de Desenvolvimento Sustentável do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, afirmou que o tema será discutido.

“Recebi o ofício da Feturismo e o pedido de implantação do projeto Bandeira Azul. O Litoral é uma das prioridades do governo, então, vamos convidar a secretaria do Turismo e a sociedade organizada para verificar a viabilidade da sugestão“, disse o secretário.

NO BRASIL E AQUI

Atualmente, são 26 as praias brasileiras que ostentam a Bandeira Azul, 16 delas no estado vizinho de Santa Catarina. Além de critérios rígidos para se alcançar o selo internacional, mantê-lo é uma missão árdua, tanto que a primeira praia no Brasil a ter a Bandeira Azul, Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC), já a perdeu. Os pontos mais comentados que envolvem os critérios para a obtenção da certificação são as proibições dos cães nas areias e as caixas de som na praia, o que gera a “competição” de quem tem o som mais alto. Além desses quesitos, o reconhecimento estabelece outras medidas relacionadas à qualidade da água, educação, segurança e gestão ambiental. O JB Litoral entrou em contato com as prefeituras de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná para repercutir o assunto.

LEIS MUNICIPAIS SÓ SOBRE CACHORROS

As cidades de Matinhos e Guaratuba já têm leis que proíbem a circulação de cães na areia, enquanto Pontal do Paraná não possui legislação que trate do tema.

Em Matinhos, duas leis tratam do assunto. A Lei 1008/2006 trata especificamente da proibição de cães em todas as areias das praias da cidade; e a Lei 2036/2019, que criou o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais, determinando, em seu 17º artigo, que “é proibida a circulação de animais na extensão de areia existente entre a água do mar e a terra firme, banhada ou não pelas variações das marés“. Apesar da proibição, basta dar uma volta nas praias matinhenses para observar que as leis são amplamente descumpridas pelos tutores que passeiam com seus cães de estimação.

A Prefeitura de Guaratuba respondeu, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda não tem posicionamento sobre a sugestão da Feturismo. No entanto, o município possui a Lei 1083/2004, que diz, em seu artigo 10º, que “é proibido animais na orla marítima”. O fato é que a legislação também é descumprida. 

Já Pontal do Paraná, não tem leis sobre a questão dos cães e de som nas praias. Sobre o pedido pela Bandeira Azul, a administração da cidade preferiu não se pronunciar.

O PEDIDO

No pedido feito ao governo do Estado, a Feturismo defendeu a importância da Bandeira para dar mais ênfase à qualidade das praias do Paraná. “Este selo garante que os usuários das praias visitem um ambiente limpo, seguro, com qualidade de água e com serviços e infraestruturas adequados. O seu eixo central é compatibilizar a preservação dos ecossistemas e a educação ambiental para um turismo mais sustentável“, afirmou a entidade.

Os pontos destacados pela Feturismo ao governo do Paraná foram:

• Respeite a vegetação de restinga e utilize as passarelas de acesso à praia;
  
• Separe seu lixo e utilize as lixeiras da praia;
  
• Deixe seu animal doméstico em casa, pois é proibida a sua presença na praia;
  
• Aproveite a natureza, mas trate-a com respeito;
  
• Denuncie o mau uso da praia e de seus equipamentos para os responsáveis locais: FAMAB e SETUR;
  
• Siga o Código de Conduta das Praias: proibido animais domésticos, proibido acampar, proibido fogueiras, churrasqueiras e similares, proibido acesso de veículos, proibida emissão de poluentes e dejetos.
  
• Proibido embarcações a motor (a menos de 200 m da praia, Lei nº 9.537/97); atividades esportivas na faixa de areia: permitidas somente após às 18h; proibida a entrega de folhetos e similares; proibida a reserva de espaço físico na faixa de areia; proibido o uso de caixas de som, alto-falantes ou similares que causem perturbação ao sossego público; embarque e desembarque de equipamentos náuticos proibido entre 9h e 19h e somente no local indicado.