Pontal do Paraná recebe área com mais de 3 milhões de metros quadrados do Governo Federal

Foi por videoconferência, mas a ação foi real e oficial: Pontal do Paraná recebeu, na última sexta-feira (7), o direito de utilizar, mas também o dever de zelar e garantir a preservação ambiental da área de 3.131.480 m² onde está localizado o Parque Natural Municipal da Restinga. A cessão do uso da região foi realizada por meio do programa Imóvel da Gente, do Governo Federal. A iniciativa tem o objetivo de garantir a proteção ambiental e uso social responsável de áreas da União.

Durante a reunião para assinatura da Portaria de Cessão de Uso, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Programa Imóvel da Gente tem possibilitado uma maior participação de Estados e Municípios, para repensar a destinação do patrimônio Federal.

“Queremos garantir mais segurança jurídica às prefeituras, especialmente em áreas onde elas já possuem algum nível de gestão, mas que ainda não estavam regularizadas. Com essa regularização, os municípios poderão atrair investimentos, cuidar melhor desses espaços e desenvolver projetos de interesse público com mais autonomia. Para nós, essa iniciativa está totalmente alinhada com nossos objetivos, e estamos muito felizes em concretizá-la”, falou a ministra.

PRESERVAR E PROPORCIONAR MAIS INFRAESTRUTURA

O prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão Gimenes, participou do ato sem precisar ir até Brasília, por vídeo conferência. Rudão destacou a importância da cessão para a região e a preservação do ecossistema da restinga.

“Eu quero agradecer à ministra, agradecer também ao presidente Lula pela cessão dessa área para o Município. É uma área de preservação, que faz parte das áreas que estamos regulamentando aqui na nossa cidade, que tem uma grande área verde ainda, de Mata Atlântica, de restinga. Poderemos investir em infraestrutura e na melhoria do acesso à população, sempre preservando para que a fauna e a flora possam se desenvolver melhor”, declarou.

O PROGRAMA

O Imóvel da Gente direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura e esporte. O programa fomenta políticas públicas, promove a habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis, além de contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população.

Segundo o Governo Federal, por meio do Imóvel da Gente foram destinados, em 2023, para uso social (moradia, posto de saúde, escola, espaço para cultura, entre outros) 294 imóveis. Em 2024, até outubro, foram outros 331 imóveis, o que indica a aceleração do programa.

*Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos