Pontal do Paraná terá mais juízes e promotores de Justiça; obras do novo Fórum começam em breve

Desde o final de janeiro, Pontal do Paraná passou a contar com uma nova vara judicial, com o objetivo de desafogar os inúmeros processos acumulados no Poder Judiciário. A novidade foi possível devido à elevação da comarca à entrância intermediária, o que amplia sua atuação, garantindo maior capacidade física e humana para o trabalho.

Para isso, um novo Fórum de Justiça será construído na cidade. O empreendimento, que vem sendo anunciado desde maio de 2022, ainda não teve a conclusão de seu procedimento licitatório, já que a primeira licitação deu deserta, isto é, sem nenhuma empresa interessada. Por isso, o processo foi refeito e, em setembro, houve a abertura das novas propostas.

Em 17 de janeiro deste ano, a empresa Paralelo Engenharia e Informática foi declarada vencedora da licitação, após a FLJ Empreendimentos Imobiliários Eireli ter sido inabilitada por não apresentar os documentos necessários. Caso o certame corra normalmente e a Paralelo tenha seu contrato homologado, ela receberá R$ 14.512.206,02 para realizar a obra no prazo de 12 meses.

O novo Fórum da Comarca de Pontal será construído na rua Estoril, próximo à Prefeitura. Atualmente, a Comarca de Justiça funciona no balneário Ipanema, na antiga Casa da Cultura.

Celeridade nos processos

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o desembargador José Laurindo de Souza Netto, destaca a importância da elevação que traz mais eficiência ao judiciário do município. “Temos que vencer os desafios, levar a justiça mais próximo, instalando comarcas. Há muitos anos que não se modificava as configurações organizativas da justiça. Ter a coragem de fazer as mudanças, correr os riscos, ter inovação, fazer aquilo que tem que ser feito, e da melhor forma, esse foi o nosso objetivo”, diz.

O prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, comemora a elevação da comarca. De acordo com ele, Pontal passará a ter dois juízes, dois promotores titulares e mais servidores efetivos trabalhando no Fórum.

“Há alguns anos já buscávamos a elevação da comarca para melhorar a eficiência do Poder Judiciário e, finalmente, essa luta chegou ao fim com sucesso. Com certeza vai ajudar na celeridade dos processos, já que vai dobrar o número de juízes e abrirá a segunda vara, então será um criminal e um cível, promotor da mesma forma, mais servidores públicos também do judiciário, e isso vai dar qualidade no trâmite processual aqui”, comenta.

10 anos da Comarca de Pontal

Em dezembro de 2022, a Comarca de Pontal do Paraná completou 10 anos com juízo único e um acúmulo de mais de 13 mil casos pendentes (em agosto).  Em setembro de 2021, foi protocolado um requerimento para elevação de entrância e criação de uma nova vara judicial na comarca.

No dia 25 de julho de 2022, por unanimidade de votos, o Órgão Especial aprovou um ante projeto de lei, e, em setembro do mesmo ano, a lei estadual n° 21.229 foi sancionada, elevando a comarca de Pontal do Paraná à entrância intermediária. Além da criação da vara judicial, a elevação contempla a construção de um novo fórum com o início das obras previsto para os próximos meses.

O fórum contará com área construída de 1884,37 m² e o projeto contempla estrutura moderna, preenchendo todos os requisitos técnicos de sustentabilidade e acessibilidade, com padrão construtivo de última geração.  

*Com informações do TJPR