Prefeitura, CREA, Corpo de Bombeiros e responsáveis pelo Super Rede, em Pontal, serão interrogados após desabamento que matou três e feriu 12

Na última sexta-feira, dia 22 de março, uma inauguração que deveria ser marcada por celebrações e expectativas se transformou em uma tragédia no balneário Canoas, em Pontal do Paraná. O recém-inaugurado supermercado Super Rede foi palco de um desabamento que resultou na morte de três pessoas e deixou outras 12 feridas.

O delegado Jader Roberto Ferreira Filho, responsável pelo caso, manifestou seus sentimentos às famílias das vítimas e destacou o compromisso da Polícia Civil em investigar o ocorrido. “Primeiramente, eu gostaria de dar meus sinceros sentimentos aos familiares de todas as vítimas, sobretudo aquelas que vieram ao óbito, que é a Camille, a Rayssa e a Pryscilla. E me solidarizo com a sociedade, com os pontalenses, com a tragédia que ocorreu nesse final de semana e afirmo que a Polícia Civil não medirá esforço para chegar em eventuais responsáveis“, disse.

Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (25), Ferreira Filho enfatizou que é prematuro fazer quaisquer apontamentos sobre as causas do desastre, mas ressaltou que todas as medidas estão sendo tomadas para esclarecer os fatos. “Está muito cedo ainda para a gente fazer qualquer apontamento. Nós emitimos todos os ofícios aos órgãos competentes: Prefeitura, CREA, Corpo de Bombeiros, para podermos obter as informações necessárias, se havia alvará de funcionamento”, afirmou.

No entanto, ele ressaltou que, segundo informações iniciais obtidas por meio do SigFácil, um site público onde constam as documentações necessárias para o funcionamento de empreendimentos, os documentos pertinentes não foram encontrados na plataforma. “Todavia, não podemos afirmar que não havia licença. Isso seria temerário, seria uma irresponsabilidade da Polícia Civil fazer qualquer afirmação sem uma resposta formal”, disse.

Apuração da responsabilidade por falhas estruturais

De acordo com ele, um ponto crucial nas investigações é o desfecho da perícia técnica, conduzida pela Polícia Científica, e finalizada no domingo (24). Essa etapa é essencial para entender as falhas estruturais que levaram ao desabamento e pode ser determinante na responsabilização dos envolvidos. “A perícia foi concluída ontem e agora temos que aguardar o desfecho para podermos seguir uma linha para responsabilizar alguém. Quem projetou a obra, quem executou, quem fiscalizou, quem comprou os insumos para a realização da obra? É muito cedo para afirmar, o inquérito policial ainda não está maturado para apontarmos responsabilidade a quem quer que seja”, declarou.

Embora ainda faltem respostas, o delegado destacou que um inquérito policial já foi instaurado para investigar os três crimes de homicídio culposos, assim como, a priori, 12 lesões corporais. No entanto, no decorrer das investigações, pode ser que surjam mais vítimas, e as lesões corporais serão mensuradas ao longo do tempo, pois podem ser enquadradas como leves, graves e gravíssimas, cada uma com sua pena.

Dada a complexidade do caso e a necessidade de análises técnicas minuciosas, o delegado evitou estimar um prazo para a conclusão das investigações. “É muito temerário estimar um prazo para a conclusão do caso em razão da complexidade, da quantidade de vítimas, quantidade de óbitos, a necessidade de perícia”, disse.

Supervisor do mercado não compareceu à delegacia

Ferreira Filho também afirmou que o supervisor do mercado deveria ter sido ouvido na manhã desta segunda-feira, no entanto, não compareceu à delegacia, alegando que está psicologicamente abalado com o ocorrido. Segundo o delegado, o homem não será poupado de ser formalmente intimado a comparecer à Polícia Civil e prestar suas declarações.

“Vamos ouvir todos os envolvidos, inclusive, os parentes das vítimas e aqueles que estavam dentro do supermercado. Mas, a princípio, vamos buscar ouvir as pessoas chaves, quais sejam o engenheiro que fez o projeto, o que executou a obra, o fiscal da obra, o dono do empreendimento e todos que norteiam a questão da execução da obra, porque foi uma tragédia de magnitude estratosférica”, declarou.

De acordo com ele, os integrantes dos órgãos públicos também serão ouvidos, principalmente da Prefeitura, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e do Corpo de Bombeiros. “Queremos saber se estava devidamente adequada a questão da documentação e, caso haja alguma negligência, alguma imperícia ou imprudência por parte de alguém, essa pessoa será responsabilizada civilmente, administrativamente e penalmente”, disse.

O acidente

Uma laje de aproximadamente 50 metros quadrados, que sustentava seis caixas da água suspensas, entre 10 e 15 mil litros cada, desabou por volta das 18h50 de sexta-feira. Aquele era o dia da abertura para o público do Super Rede Atacadista, rede de supermercados de propriedade do ex-prefeito de Matinhos, Eduardo Antônio Dalmora.

O empreendimento gerou cerca de 100 empregos formais na região, motivo de alegria para muitos. Vários funcionários estavam em seu primeiro dia de trabalho, no primeiro emprego, como duas das três vítimas: Rayssa Batista Santos, de 18 anos, e Camille Vitória de Souza Dias, também de 18 anos. A terceira vítima também era funcionária, Pryscilla Maris Taschek Farro, de 36 anos. Além das três mortes, outras 12 pessoas ficaram feridas, sendo duas em estado grave.

O delegado Ferreira Filho destacou que a estrutura não suportou a quantidade de caixas d’água suspensas.

Crea-PR apontou irregularidade na execução da estrutura de concreto pré-fabricado

Em comunicado oficial, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná esclareceu que a obra em questão foi inspecionada em novembro do ano anterior, como parte das atividades de rotina do Conselho em todo o estado. Durante a fiscalização, foram emitidos dois relatórios distintos: um abordando a obra em si, incluindo seus projetos e execução, e outro específico relacionado ao programa de gerenciamento de riscos, essencial para garantir a segurança no ambiente de trabalho.

De acordo com o comunicado, na avaliação direcionada à obra, foi identificada a responsabilidade profissional adequada, particularmente atribuída ao engenheiro civil e demais profissionais envolvidos. No entanto, foi constatada uma irregularidade referente à execução da estrutura de concreto pré-fabricado, resultando na notificação do proprietário para regularização pendente. Quanto à segurança do trabalho, o Crea-PR informou ter entregue um comunicado orientativo, ressaltando a necessidade do Programa de Gerenciamento de Riscos, o qual não foi identificado na ocasião da fiscalização, apontando, assim, para duas possíveis irregularidades no processo.

Posicionamento da Prefeitura de Pontal do Paraná

Após a coletiva de imprensa conduzida pelo delegado, a Prefeitura de Pontal do Paraná divulgou um comunicado informando que está em total conformidade com as etapas de fiscalização do supermercado.

Em relação à autorização de funcionamento, a Prefeitura explicou que a empresa submeteu o pedido de alvará em 9 de novembro de 2023. Posteriormente, o departamento responsável solicitou toda a documentação exigida.

Segundo a Prefeitura, o supermercado anunciou a data de abertura para 22 de março deste ano. Assim, a equipe de fiscalização municipal compareceu ao local um dia antes da inauguração, em 21 de março, concedendo o prazo legal de 10 dias para a apresentação dos documentos pendentes.

“É importante ressaltar que, de acordo com a legislação vigente, o empreendimento é classificado como de médio risco, o que permite a concessão de prazos para a obtenção da documentação necessária. Somente em casos de não conformidade, o Município estaria apto a tomar medidas punitivas contra a empresa. Vale destacar que cabe ao contribuinte apresentar os documentos exigidos. As solicitações da Prefeitura não estão relacionadas a questões estruturais, mas sim a aspectos documentais e técnicos, como localização, zoneamento, estacionamento, gestão de resíduos, entre outros parâmetros urbanísticos“, declarou a nota oficial.

Além disso, a Vigilância em Saúde notificou o empreendimento duas vezes durante a fase de construção para garantir a conformidade com as normas de segurança no trabalho. No dia da inauguração, uma inspeção foi realizada no local, não sendo encontradas irregularidades sanitárias.

A Prefeitura também afirmou que, desde a ocorrência do fato até o momento, está prestando apoio às famílias das vítimas, inclusive, estando em contato com os feridos e seus familiares para suporte psicológico.

O que diz o Super Rede

O Super Rede também divulgou uma nota, no sábado, afirmando que a responsabilidade pela execução da obra cabe à Construtora Junção Ltda., cujo engenheiro responsável, Carlos Alberto Real, já estava ciente dos fatos. Ainda afirmou que a empresa contratou peritos para trabalhar em conjunto com a perícia científica, visando identificar as causas do acidente.