Prefeitura de Antonina contrata carro de som para rodar por mais de 13h por dia, todos os dias do ano; MPPR investiga

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Antonina, instaurou, no último dia 10, uma Notícia de Fato para apurar a denúncia relativa à contratação de um carro de som por R$ 400 mil pela Prefeitura de Antonina. Trata-se do Contrato 260/2022, firmado com a empresa Julio Cesar Ribeiro Sonorização, homologado em 25 de novembro de 2022, que prevê a prestação do serviço de divulgação veicular de carro de som, por 12 meses, prorrogável por até 60 meses. A contratação prevê a prestação de serviço de 5 mil horas de carro de som por um ano, sendo pago por cada hora R$ 80, o que totaliza os R$ 400 mil nesse período de 12 meses. Em um cálculo simples, chega-se à conclusão de que o serviço precisaria ser prestado durante 13 horas e meia todos os dias do ano, incluindo finais de semana, feriados, etc.

“Dessa forma, conclui-se que não se justifica à luz do interesse público a contratação de um serviço dessa natureza nos moldes que foi realizado, uma vez que se trata de um município com população reduzida e que nem mesmo possui eventos e ações suficientes para justificar tamanho período de divulgação“, diz trecho da denúncia.

SEM INFORMAÇÕES

Em análise ao contrato e toda a documentação da licitação disponível no portal de transparência do município, não há informações sobre quais eventos ou ações de Antonina seriam divulgados através do carro de som contratado, em que períodos do ano, em quais localidades e outros dados que possam permitir a fiscalização do serviço contratado.

DOIS CONTRATOS, A MESMA EMPRESA, VALORES BEM DIFERENTES

O que também chamou a atenção, segundo a denúncia, foi o fato de a administração municipal já haver firmado um contrato anterior com a mesma empresa pela prestação desse mesmo serviço, mas com diferenças significativas em relação ao volume do trabalho e os valores cobrados. No contrato 4/2022, firmado em 11 de fevereiro de 2022 e válido até fevereiro de 2023, a Julio Cesar Ribeiro Sonorização foi contratada para realizar o serviço de carro de som por 1.100 horas, sendo R$ 49 por hora, totalizando R$ 53,9 mil.

Já o segundo contrato, 260/2022, foi assinado em 28 de novembro de 2022 e é válido até novembro de 2023. Este prevê um aumento de 39,2% no valor da hora de serviço, contratada por R$ 80 cada uma das 5 mil horas, ao custo anual de R$ 400 mil.

“Não se encontra justificativa para a enorme disparidade entre o volume dos serviços contratados, além de que o valor do combustível na data da celebração do contrato anterior era demasiadamente maior em todo o país. Possui graves indícios de que os valores e o volume de serviço ajustados estão avultados, em claro prejuízo ao erário“, defende a denúncia.

Como o período de vigência em ambos os contratos é de 12 meses, os dois estão ativos: são dois contratos para um mesmo serviço a ser prestado por uma única empresa no período entre 28 de novembro de 2022 e 11 de fevereiro de 2023, quando termina a primeira contratação.

DENÚNCIAS

O JB Litoral conversou com o autor da denúncia transformada em Notícia de Fato pelo MPPR, o advogado Lucas Peluso, morador de Antonina. Ele contou que recebeu mensagens por meio de redes sociais e decidiu ir em busca das informações.

“Eu recebi algumas mensagens através do Messenger do Facebook e do WhatsApp, nas quais encaminhavam um printscreen de um dos documentos do procedimento. Como foi um fato bastante repercutido na cidade, acabei visualizando também algumas postagens em rede social se referindo ao mesmo procedimento“, disse.

O próximo passo, segundo ele, foi analisar todos os documentos referentes aos dois contratos disponíveis no Portal da Transparência e Diário Oficial.

“Acabei listando alguns pontos que fundamentaram a denúncia encaminhada ao Ministério Público e espero que leve o MP à uma análise técnica aprofundada sobre todas as inconsistências“, falou o advogado.

DESNECESSÁRIO

Lucas também defendeu que não há interesse público na contratação. “É volume absurdo de serviços, pois um ano equivale a 8.760 horas e o contrato se refere a 5 mil horas de prestação de serviço para um período de 12 meses em uma pequena cidade como Antonina“.

Ele também criticou o prefeito João Paulo Vieira Azim, o Zé Paulo (PSD), no processo. “O prefeito jamais poderia ter ratificado um procedimento licitatório nesses termos, uma vez que se trata de uma pessoa com conhecimento técnico para analisar a licitação (bacharel em direito) e é ele quem deve zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, enquanto administrador do município“, finalizou o advogado.

SEM SOM, SÓ SILÊNCIO

O JB Litoral procurou a Prefeitura de Antonina e a empresa contratada, mas até o fechamento desta reportagem não obteve respostas.