Prefeitura de Antonina lança programa de incentivo fiscal e monetário para preservação ambiental
Na última semana (16), proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) de Antonina assinaram o Termo de Compromisso de Adesão ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM). O projeto visa estimular financeiramente a proteção e conservação dos recursos naturais e os transfere para proprietários de terra que desejam manter ou reflorestar áreas de vegetação nativa.
O programa também tem como meta promover a melhoria da qualidade das Unidades de Conservação existentes no município e estimular a criação de novas RPPNs, explicou o prefeito de Antonina, José Paulo Vieira (PSD), durante a cerimônia de assinatura.
Por meio da conservação e criação de novas reservas privadas, será possível manter a biodiversidade local, regular o clima e proteger os processos ecológicos de ecossistemas nativos. Além dos ganhos ambientais, o PSAM também beneficia proprietários de terras e a comunidade local.
Os produtores rurais contarão com compensação financeira, apoio técnico para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), isenção do Imposto sobre Propriedade Rural (ITR) referente à área criada como RPPN, prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, além das possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da Unidade de Conservação.
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, destaca que o município se tornou referência para todo o Litoral ao lançar o programa.
“O pagamento para preservação é uma coisa muito importante. O Estado do Paraná tem o ICMS Ecológico em que 5% de toda a arrecadação é destinada para os municípios que têm esse cuidado com a nossa mata e Antonina se tornou referência ao fazer essa parceria com o sistema privado onde reconhece o trabalho realizado“, afirma o secretário.
A comunidade antoninense também será beneficiada com a ação, não apenas com o aumento do repasse de ICMS-E para o município, mas também com a ampliação da cobertura florestal da Mata Atlântica, que gera melhoria na qualidade e quantidade de água nas bacias hidrográficas, aumenta a produtividade do solo e a possibilidade de exploração do turismo natural.
O diretor executivo da Sociedade de Pesquisa Selvagem e Educação Ambiental, Clóvis Ricardo Borges, que possui um total de 19 mil hectares voltados para a preservação da mata nativa, conta que a preservação da Mata Atlântica é vital para que Antonina e outros municípios do Litoral possam se desenvolver por meio do turismo na natureza sem perder a qualidade de vida da população.
“Nós temos que internalizar de uma vez por todas que a conservação da natureza faz parte dos negócios, é uma condicionante para termos qualidade de vida. A preservação da Mata Atlântica significa ainda mais que isso, é a preservação como base do desenvolvimento regional a partir de atividades de turismo na natureza e um consórcio de outras atividades que comungam com a conservação do meio ambiente“, conclui o diretor.
