Prefeitura de Guaratuba inicia regularização fundiária no Planta IAT Figueira
A Prefeitura de Guaratuba iniciou o processo de regularização fundiária de imóveis localizados no núcleo urbano informal conhecido como Planta IAT Figueira. A medida foi oficializada por meio do Edital de Notificação nº 002/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Habitação.
A ação faz parte da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), programa que busca garantir documentação legal dos imóveis e mais segurança jurídica para as famílias que vivem na região.
O processo envolve a quadra 281, localizada entre as ruas Capitão Joaquim Braga, Cambará, José de Alencar e Clevelândia.
Com a publicação do edital, moradores, proprietários de imóveis vizinhos, terceiros interessados ou qualquer pessoa que tenha relação com a área terão prazo de 30 dias para apresentar contestação ou manifestação sobre o procedimento.
Os pedidos devem ser feitos oficialmente pelo sistema digital da prefeitura, disponível em Governo Digital de Guaratuba.
Segundo a prefeitura, caso não haja impugnações dentro do prazo estabelecido, o processo seguirá para as próximas etapas, como a elaboração do Projeto de Regularização Fundiária e, posteriormente, a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que oficializa a regularização dos imóveis.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no edital ou na Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Rua 15 de Novembro, s/n, em frente à Praça Coronel Alexandre Mafra, no Centro de Guaratuba.
