Prefeitura de Matinhos realiza fiscalização no descarte de entulhos nos bairros e balneários
A Prefeitura de Matinhos iniciou uma campanha de conscientização para orientar os moradores quanto ao descarte correto de entulhos, móveis e outros materiais. Descartar lixo indevidamente é crime previsto em lei. Além de poluir o meio ambiente, o infrator está sujeito a multas pesadas.
As equipes de Fiscalização estão nas ruas em Matinhos. O objetivo é observar como vem sendo feito o descarte de entulho e móveis pelos moradores. Os trabalhos vêm ocorrendo todos os dias no município. O Departamento de Fiscalização responde à Secretaria de Finanças.
O que diz a lei?
O Decreto n.º 381/2006 regulamenta a coleta de entulhos de demolições, restos de construções e material de podas e cortes. A Lei Municipal n.º 1098/2007 institui a Política de Resíduos Sólidos de Matinhos. A Lei Municipal n.º 1333/2013 dispõe sobre atos de limpeza. E a Lei Municipal n.º 1635/2013 dispões sobre o descarte e acondicionamento de resíduos de construção ou demolição.
O lixo do dia a dia deve ser descartado corretamente nas cestas da calçada ou nos compartimentos dos condomínios. Para os entulhos de obras, é preciso contratar uma caçamba. E móveis velhos podem ser doados a diversas instituições.
