Prefeitura de Paranaguá garante transporte escolar marítimo para alunos da Rede Estadual das ilhas de Amparo e Piaçaguera

A partir deste mês, a Prefeitura de Paranaguá passou a oferecer transporte escolar para alunos da Rede Pública Estadual que são moradores em ilhas do Município que não possuem escolas de ensino médio. Agora, além do transporte rodoviário, o Poder Executivo também realiza o marítimo, trazendo esses estudantes até o continente.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Tenile Cibele do Rocio Xavier, a princípio, o transporte escolar oferecido era apenas o rodoviário, porém, a demanda mudou com a solicitação do Governo do Estado para que o Poder Municipal prestasse atendimento aos alunos moradores das ilhas de Paranaguá.

“Devido a uma ordem judicial enviada pelo Ministério Público, o Município precisará atender essa demanda. O Estado irá repassar um valor e, juntamente com uma contrapartida da Prefeitura, esse serviço será prestado aos estudantes das ilhas”, explica.

Neste primeiro momento, a gestão municipal já fez a contratação, por meio do procedimento de dispensa de licitação nº 022/2022, da empresa E.R.S. Transporte, que oferecerá o transporte escolar marítimo, ida e volta, para alunos da Rede Pública Estadual que são moradores das Ilhas do Amparo e de Piaçaguera. O contrato foi assinado em 9 de agosto, pelo valor aproximado de R$ 137 mil e, inicialmente, terá prazo de duração de seis meses.

“Neste momento, estamos atendendo à recomendação do Ministério Público apenas para essas localidades, pois as demais ilhas do Município têm escolas com ensino fundamental e médio. Somente em Amparo e Piaçaguera não é disponibilizado o ensino médio”, diz a secretária de Educação.

Transporte para alunos da zona rural, Escola Eva Cavani e UFPR

Contudo, vale destacar que o transporte escolar oferecido pela Prefeitura atende a alunos tanto da Rede Municipal quanto da Rede Estadual de Ensino; residentes na zona rural e estudantes da Escola Eva Cavani na modalidade de educação especial. Além disso, existe uma parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) campus Matinhos, garantindo transporte aos alunos do Ensino Superior que moram em Paranaguá e estudam na UFPR.

Tenile informa que existe um recurso específico destinado para o transporte escolar. Atualmente, o Governo do Estado e o Governo Federal repassam valores anuais para as despesas decorrentes do serviço. Em 2021, por exemplo, o Estado repassou o valor de R$ 165 mil e a União R$ 22 mil.

“Mas são valores insuficientes e, por isso, a Prefeitura entra com uma contrapartida para as despesas de manutenção e combustível. Ano passado, essa contrapartida foi de mais de R$ 700 mil”, conta.

Como garantir o transporte escolar?

Alunos residentes na área rural de Paranaguá e que estudam em escolas localizadas dentro da zona urbana podem ter acesso ao transporte gratuito. Para isso, é necessário realizar o cadastro junto à Secretaria de Educação para receber uma carteirinha e assim desfrutar do benefício. Além de estar dentro dos critérios de atendimento, o estudante precisa apresentar declaração de matrícula da instituição onde estuda, comprovante de residência, foto 3×4 e certidão de nascimento ou RG.

“Paranaguá já tem a Tarifa Zero para toda a população, ou seja, o transporte coletivo já é gratuito para todos. O que diferencia o transporte escolar é que nessas regiões da área rural que são mais afastadas, o transporte coletivo não passa, por essa razão temos esse serviço”, esclarece Tenile.

Já para os moradores de Paranaguá que são alunos da UFPR Litoral, em Matinhos, é necessário o cadastro no Programa de Benefícios Econômicos para a Manutenção dos Estudantes de Graduação e Ensino Profissionalizante (PROBEM) da instituição. Posteriormente, a diretoria da universidade elabora uma relação de estudantes e encaminha à secretaria de Educação para realização do cadastro e da carteirinha do transporte.

Atualmente, 400 estudantes estão sendo atendidos pelo transporte escolar; são aqueles moradores da zona rural, portadores de deficiência ou que estudam na UFPR Matinhos. São 20 rotas realizadas, que incluem as colônias, universidade, Escola Eva Cavani e dois ônibus disponibilizados para a APAE. Em breve, o número irá aumentar, já que alunos das Ilhas de Amparo e Piaçaguera também serão transportados.