Prefeitura de Paranaguá incentiva emissão da carteira de identificação para pessoas com autismo
Chamada de CIPTEA, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é um direito previsto na Lei Federal 13.977/2020, também conhecida por Lei Romeo Mion, por conta do filho do apresentador Marcos Mion. Assim como o programa Passe Livre, benefício concedido a pessoas com deficiência que garante isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais.
Por meio de força conjunta entre secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Ensino Integral de Paranaguá e Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado (Sejuf), foi dado início ao pré-cadastro da CIPTEA e para o passe intermunicipal. O pré-cadastro está disponível no site da Secretaria de Educação.
O documento digital é válido em todo território nacional, sendo expedido pela Sejuf, facilitando a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. Além disso, o documento também serve como importante fonte de dados desta comunidade na busca por políticas públicas e melhorias de serviços.
Para Ana Paula Falanga, à frente da pasta da Assistência Social, “a carteira do autista sem dúvida é um documento que promove a prioridade no atendimento e o acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde educação e assistência social, evitando constrangimentos e o acompanhamento de laudos”, explica.
Para dar início ao processo é necessário realizar pré-cadastro e preencher os formulários para adiantar o seu atendimento presencial.
Saiba quais documentos são necessários para solicitar a carteirinha
• RG e CPF digitalizado do autista
• RG e CPF digitalizado do responsável
• Fotografia recente e digitalizada do autista
• Laudo médico digitalizado
• Exame de tipo sanguíneo digitalizado
O que é preciso para obter o passe livre intermunicipal
• 01 (uma) foto 3X4
• Cópia da carteira de identidade (RG)
• Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)
• Cópia do comprovante de residência
• Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar
• Laudo Médico modelo SESA
• Documentos dos acompanhantes
Após o pré-cadastro, os documentos originais também deverão ser apresentados no mutirão de serviços.
Mutirão para a realização das carteirinhas
O mutirão para a realização efetiva da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Passe Livre Intermunicipal acontecerá no dia 23 de setembro, sexta-feira, na Estação Ferroviária, das 9h às 16h.
A ação está sendo realizada em parceria entre as Secretarias de Gabinete Institucional, Administração, Comunicação, Cultura e Turismo, Educação, Saúde, Assistência Social e o Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência.
Saiba os pontos para mais informações
A Central de Libras Bruna Pivato da Secretaria Municipal de Assistência Social está disponível para sanar as dúvidas sobre o Pré-cadastro da Carteirinha do Autista. Interessados poderão dirigir-se à Central que está localizado na Rua XV de Novembro, nº 356, no Centro.
O Centro Municipal de Transtorno do Espectro Autista está disponível para o atendimento preferencial dos pais e estudantes da Rede Municipal de Ensino, localizado na rua Correia de Freitas, nº 274, ao lado do Restaurante Popular.
