Prefeitura de Paranaguá promove castração de animais de rua, resgatados por ONGs e de famílias carentes
Desde junho de 2019, Paranaguá conta com o Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos Abandonados ou Pertencentes às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. O Decreto nº 1398/2019 regulamentou a ação e definiu como se daria seu funcionamento.
O objetivo do programa municipal é minimizar os problemas da população de cães e gatos existentes na cidade, assegurando o equilíbrio entre a saúde pública e o bem-estar animal. Para isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) promove a castração dos animais, seguindo critérios de prioridade.
Em primeiro lugar, as ações envolvem os animais abandonados, ou seja, aqueles que vivem nas vias públicas e não possuem tutor definido, tutelados provisoriamente pela SEMMA. Depois, os animais abandonados que são resgatados por ONGs; e em seguida, aqueles que possuem tutor definido, de baixa renda, cadastrados no Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para participar, os interessados deverão efetuar solicitação através de processo administrativo junto à Secretaria de Meio Ambiente, exceto quanto aos animais resgatados pela SEMMA. Porém, para os casos de animais abandonados e resgatados pelas ONGs, por exemplo, é necessário a apresentação da ficha cadastral para castração de animais (clique aqui para acessar – no Anexo I) devidamente preenchida e cópia da inscrição do CNPJ da entidade.
Já para os casos de animais de famílias de baixa renda, ou seja, que ganham até três salários mínimos, é necessário a apresentação da ficha cadastral para castração de animais (clique aqui para acessar – no Anexo II) preenchida e folha resumo familiar, comprovando a adesão ao Cadastro Único do Governo Federal.
Castração é para animais de 150 dias a 8 anos
Para possibilitar esse serviço, a prefeitura de Paranaguá realizou, em dezembro de 2020, o procedimento licitatório nº 73/2020, para contratar clínica veterinária para a realização de cirurgias de esterilização em cães e gatos, com implantação de michochip de identificação com registro no Sistema de Identificação Animal (SAI). A finalização do processo aconteceu em abril de 2021 e a vencedora foi a Litoragro Clínica Veterinária, pelo valor de R$ 460.487,60, pelo período de um ano.
No início de junho deste ano, a prefeitura prorrogou por mais seis meses o contrato com a empresa, que continuará fornecendo as cirurgias de castração até dezembro de 2022.
A diretora do Departamento Veterinário da SEMMA, Thabata Nicetto, explica que o procedimento de castração é gratuito, sendo de responsabilidade do participante o transporte e os cuidados pós-operatórios. Além disso, ela informa que a cirurgia é realizada apenas em animais a partir de 150 dias até 8 anos de idade.
“A castração é de suma importância, pois, além de minimizar os problemas com a superpopulação de animais em nosso município, também traz inúmeros benefícios para os animais, visto que evita ‘crias’ indesejadas, diminui o risco de inúmeras doenças, dentre elas o câncer, melhora o comportamento/temperamento, aumenta a expectativa de vida, reduz as fugas e demarcações etc”, destaca.
