Prefeitura de Pontal do Paraná intensifica fiscalização e multas para coibir descarte irregular de entulhos

Por Luiza Rampelotti Publicado 20/11/2023 às 15h59 Atualizado 19/02/2024 às 05h14

O charme das praias de Pontal do Paraná tem sido prejudicado pelo descarte irregular de entulhos e resíduos nas ruas da cidade. Em uma tentativa de combater esse problema crescente, a Prefeitura está intensificando as ações de fiscalização e aplicando multas significativas para aqueles que desrespeitam as leis de descarte de resíduos.

A legislação municipal estabelece que qualquer pessoa autuada por jogar entulho nas ruas será multada, e o valor da penalidade dependerá da gravidade e proporção do delito. As multas variam de 5 a 500 vezes a Unidade Fiscal do Município (UFM). Atualmente, cada UFM tem um valor fixado em R$ 139,06 até o final de 2023, aumentando para R$ 145,46 a partir de 2024.

De acordo com o Capítulo 167 da Lei Municipal Complementar, será considerado infrator não apenas quem cometer a infração, mas também aqueles que auxiliarem ou deixarem de atuar diante da infração, incluindo os encarregados da execução das leis que tenham conhecimento do ato.

A Prefeitura de Pontal do Paraná faz um apelo à população para que se envolva na preservação do município, que é conhecido por suas praias turísticas. “Para o bem comum, a Prefeitura de Pontal do Paraná solicita a ajuda de todos e alerta para que a população fique de olho em qualquer descarte suspeito. Nosso município é turístico e merece estar sempre limpo e organizado. A Prefeitura trabalha todos os dias para fazer de Pontal do Paraná uma cidade melhor!“, ressalta a administração municipal.

A população é incentivada a denunciar qualquer atividade suspeita de descarte irregular de entulhos. Caso testemunhe alguém cometendo a infração, a Prefeitura pede que sejam feitas imagens (fotos ou vídeos) da infração ou do infrator e que a denúncia seja encaminhada para o telefone/WhatsApp (41) 935-007-993.

Além disso, a Prefeitura disponibiliza um protocolo para que os cidadãos possam formalizar suas denúncias de forma mais detalhada. Os relatos, fotos, vídeos e outros documentos que comprovem o delito podem ser apresentados diretamente na sede da administração municipal ou de forma online, clicando aqui.

Destinação adequada de grandes volumes de resíduos

Caso o morador tenha uma grande quantidade de resíduos ou entulhos de construção, por exemplo, é possível contratar uma empresa de locação de caçambas, especializada na remoção deste tipo de material. A Prefeitura de Pontal do Paraná recomenda as seguintes empresas registradas:

Região do balneário de Praia de Leste: