Prefeituras do Litoral decretam ponto facultativo na sexta-feira (13), emenda de feriado nacional; confira também o que abre e fecha no feriado

Esta quinta-feira, 12 de outubro, é feriado nacional em comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Por isso, repartições públicas e algumas privadas, como bancos, não abrem. Na sexta-feira (13), como forma de fazer a emenda do feriado, as administrações municipais do Litoral decretaram ponto facultativo nas repartições públicas.

Paranaguá

Em Paranaguá, o “quase feriado” foi regulamentado por meio decreto nº 4.762, que determina o ponto facultativo, exceto os serviços essenciais, tais como os de segurança pública municipal, coleta de lixo e limpeza pública urbana, serviços urbanos, assistência social, postos de informações turísticas, bem como todos os serviços prestados pela secretaria municipal de Saúde e da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (Fasp).

Horários especiais no feriado

Os mercados municipais têm horários diferenciados nesta quinta-feira (12):

Mercado do Peixe – atendimento das 7h às 12h;

Mercado Nilton Abel de Lima (Mercado Novo), piso térreo – atendimento das 7h30 às 17h. Piso superior das 7h30 à meia-noite;

Mercado do Café – das 7h às 15h;

Na sexta-feira (13), os mercados municipais terão horário normal de funcionamento.

Matinhos

Em Matinhos, o decreto que estabelece ponto facultativo no feriado é o nº 2436/2023. De acordo com ele, fica estabelecido que o retorno ao expediente normal acontece na segunda-feira (16). Os serviços essenciais de saúde deverão permanecer em funcionamento, de acordo como o cronograma a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde. A Guarda Civil Municipal seguirá cronograma próprio da Secretaria Municipal de Defesa Social.

As unidades de ensino municipais seguirão as especificações do calendário escolar; as pastas de Finanças, Administração e Procuradoria-geral deverão manter, no mínimo, um servidor para o atendimento de eventuais serviços inadiáveis ou essenciais. Também foi definido que o serviço de coleta de lixo fica mantido no âmbito do município de Matinhos.

Pontal do Paraná

Já em Pontal do Paraná, o ponto nas repartições municipais também será facultativo na sexta-feira (Decreto 11.306), mas a prefeitura abrirá exclusivamente para atendimento ao contribuinte que busca renegociar dívidas de IPTU com desconto, das 8 às 12 e das 13h30 às 17 horas.

Com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) é possível aproveitar a oportunidade de renegociar débitos e ganhar desconto em multas e juros. Os interessados devem levar:

– Documentos pessoais: (RG/CPF ou CNH).

– Se o imóvel não estiver no nome do comprador, apresentar: Escritura ou Contrato de Compra e Venda).

– Caso o interessado seja representado por uma terceira pessoa: (Procuração Pública ou Particular) ou ligação com o proprietário (comprovado por documento).

– Se tiver débitos ajuizados, apresentar a Liberação do Executivo Fiscal.

– Para quitação dos débitos serão concedidas as seguintes reduções, exclusivamente sobre os valores referentes à multa e aos juros de mora:

 Redução de 90%, para quitar os débitos em quota única;

 Redução de 75%, para pagamento em até 6 parcelas;

 Redução de 60%, para pagamento em até 12 parcelas;

 Redução de 50%, para pagamento em até 24 parcelas;

 Redução de 30%, para pagamento em até 36 parcelas;

 Redução de 10%, para pagamento em até 60 parcelas.

– Caso já aderido ao Programa de Recuperação Fiscal, o pagamento poderá ocorrer no máximo em 24 parcelas.

O ano 2023 possui o desconto de 100% referentes à multa e aos juros de mora.

Serviços Mantidos

O Ponto Facultativo não afetará os serviços considerados essenciais como o atendimento nas unidades Pronto Atendimento 24 Horas de Praia de Leste e Shangri-lá, segurança pública e coleta de lixo, entre outros, que serão mantidos na totalidade. O expediente da Prefeitura de Pontal do Paraná e das secretarias da administração pública será interrompido na quinta (12) e na sexta (13) – exceto REFIS – voltando ao horário normal na segunda-feira, 16 de outubro de 2023, das 8 às 12h e das 13h30 às 17 horas.