PREFIM é alternativa para começar o ano zerando dívidas de moradores e empresas com a Prefeitura de Matinhos
Passados os festejos pela chegada do novo ano, para muitos já é hora de organizar a vida financeira e liquidar as dívidas feitas lá no ano velho. Para isso, a Prefeitura de Matinhos está oferecendo aos seus contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, uma nova oportunidade de regularização de seus débitos fiscais, por meio do Programa de Recuperação Fiscal de Impostos Municipais (PREFIM).
De acordo com a Administração Municipal, em relação ao ano passado, o programa sofreu pequenos ajustes, mas manteve a proposta inicial de conceder anistia de multas e juros incidentes sobre os tributos municipais. “A ideia do PREFIM é estimular a regularização dos débitos fiscais ou outras pendências constituídas em dívida ativa, ajuizadas ou a ajuizar, tanto de pessoas físicas ou jurídicas. Com boa adesão em 2023, os ajustes para 2024 foram concebidos visando facilitar ainda mais a vida dos contribuintes em dívida com a Prefeitura, e que queriam regularizar sua situação”, informou a Prefeitura.
Expectativa e prazos
A expectativa da Administração Municipal é que, em 2024, o programa atraia um maior número de novas adesões com interesse na quitação de seus débitos. O PREFIM-2024 já está em vigência para débitos devidos até 31 de dezembro de 2023 e a adesão pode ser feita até 31 de julho de 2024. O desconto oferecido para pagamento à vista chega a 90% em juros e multas. O valor do desconto a ser concedido dependerá do número total de parcelas escolhidas pelo contribuinte, de acordo com a tabela abaixo.
| Forma de Pagamento | Percentual de desconto (Juros) | Percentual de desconto (Multas) |
| À vista – parcela única | 90% | 90% |
| De 2 a 10 parcelas | 80% | 80% |
| De 11 a 20 parcelas | 60% | 60% |
| De 21 a 40 parcelas | 40% | 40% |
| De 41 a 60 parcelas | 30% | 30% |
Quais débitos entram no programa?
A abrangência do PREFIM se estende aos Impostos Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (INSS); Contribuição de Melhoria; taxas e de Créditos não Tributários. Para mais informações, a Prefeitura disponibiliza um número de WhatsApp aos interessados, que devem fazer contato pelo (41) 92004-6924.
