Profissionais da enfermagem de Paranaguá protestam contra suspensão do piso salarial
![](https://jblitoral.com.br/wp-content/uploads/2024/02/protesto-enfermagem-2-1.jpeg)
Nesta quarta-feira (7), dia da Independência do Brasil, nem todos os brasileiros têm motivos para comemorar. Desde o último domingo (4), a Lei Federal 14.434/2022, que instituiu o novo piso salarial da enfermagem e estava em vigor desde agosto, foi suspensa e os profissionais da categoria estão indignados.
A suspensão foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em atendimento à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). De acordo com a entidade, a lei é “inexequível”, isto é, impossível de ser executada.
Barroso deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que a lei traz para a situação financeira do Brasil. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros do STF nesta sexta-feira (9).
Ao suspender a aplicação do aumento salarial, o ministro indicou que a lei gera “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas.
Manifestação em Paranaguá
Em Paranaguá, profissionais da enfermagem, entre técnicos e enfermeiros, se reuniram em um protesto que pedia a aplicação da lei. Vestidos de preto, representando o luto pelo sonho interrompido, e com nariz de palhaço, a categoria se manifestou nesta quarta-feira (7) em frente ao Hospital Regional do Litoral (HRL).
A manifestação foi convocada pelos próprios trabalhadores e apoiada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Paranaguá e Litoral (SINDESP). A enfermeira Cecília Carolina Lopes Ferreira conta que o protesto foi uma forma de externar o sentimento de revolta que os profissionais estão sentindo.
“É um sentimento de revolta, impotência, frustração e desrespeito. Nós já havíamos adquirido o direito ao Piso Salarial, já havia virado lei, passado pela Câmara, Senado, pelo presidente da República, e foi suspenso pelo STF”, desabafa.
Ela confessa que os profissionais da enfermagem estão se sentindo em luto e que estão sendo feitos de palhaço. “Nesta semana as pessoas já começariam a receber esse novo piso”, completa.
O presidente do SINDESP, Jaime Ferreira dos Santos, destaca que a suspensão da lei atende a reivindicação dos patrões, deixando de lado os trabalhadores. “Nosso repúdio ao ato monocrático de barrar uma lei que já havia sido sacramentada no Congresso Nacional e pelo presidente”, diz.
Quais seriam os salários?
Ele afirma, ainda, que o piso não se tratava de nenhum “absurdo, regalia ou vantagem, nada que quebre o sistema de saúde”. A legislação fixava o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o dos técnicos em R$ 3.325,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00.
Sobre a manifestação, ele comenta que o sindicato não deixaria de estar na rua defendendo os interesses dos profissionais de enfermagem. Jaime também informa que vários municípios, como Almirante Tamandaré (PR), já estão adotando o piso para seus profissionais mesmo após a suspensão. “Muitos estão não só adotando como colocando a carga horária de 30h, que é uma reivindicação da categoria. Queremos parabenizar a atitude”, diz.
O presidente comunica que o Litoral do Paraná tem em torno de 3 mil profissionais de enfermagem, entre técnicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Segundo ele, na sexta-feira (9) haverá outra mobilização, às 9h, em frente ao HRL. Na mesma data, estão marcados protestos em todo o Brasil reivindicando a aplicação da lei.
Os profissionais sairão do hospital e caminharão pelas ruas do centro de Paranaguá, buscando sensibilizar a população para a questão da categoria. “A enfermagem é a única categoria dos trabalhadores que está desde o nascimento até a morte do paciente. É uma classe que precisa de respeito, de atenção. Muitos têm que trabalhar em dois, três lugares para poder ter uma renda que traga dignidade para sua família”, comenta.
![](https://jblitoral.com.br/wp-content/uploads/2024/02/protesto-enfermagem-1-1024x461.jpeg)
Profissionais precisam trabalhar em até 3 empregos
Ele fala sobre a importância do piso salarial para que os profissionais possam ter a tranquilidade de sustentar sua família com apenas um emprego. “Lidamos com seres humanos, com vidas, onde um erro pode causar morte, e temos que trabalhar em até 3 empregos para levar uma renda digna. Isso causa cansaço físico e mental que pode levar ao erro. Com a garantia do piso, o profissional poderá exercer sua função de forma tranquila”, afirma.
A técnica de enfermagem Tatiane Garcia Batista foi uma das participantes da manifestação desta quarta. Ela relembra a luta de, pelo menos, 15 anos da classe profissional para a conquista do piso.
“Esperávamos que fosse realmente verdade que iríamos ter um salário digno, porque o que ganhamos é muito pouco pelo que passamos psicologicamente e fisicamente. Na pandemia viramos heróis no mundo todo, e agora somos taxados como palhaços, porque foi uma grande palhaçada o que fizeram”, lamenta.
Ela confessa que os profissionais sonhavam com o piso salarial, já que muitos têm que trabalhar em até três empregos para ter uma renda que garanta um pouco de conforto para suas famílias. “Acho que essa é a profissão mais mal paga e trabalhamos muito. Quando saiu nossa lei, foi a realização de um sonho que todos sonhavam, iríamos poder viver, poderíamos ficar em um emprego só. Mas tem horas que a gente pensa que caminhou tanto para acabar aqui. Nosso apelo é para que a enfermagem continue lutando, porque esperamos que o STF volte atrás”, finaliza.
Como seria pago o novo piso?
Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios teriam até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais. No momento, apenas instituições privadas e filantrópicas e municípios que tivessem disponibilidade orçamentária deveriam aderir ao novo piso.
Já as instituições federais e nacionais só pagariam os salários reajustados após as eleições de 2022, devido às restrições da Lei Eleitoral. Durante o período, não são permitidos reajustes orçamentários, e o fim do pleito acontece no final do ano fiscal, ou seja, os novos valores deveriam começar a valer a partir de 2023.