Programa de recuperação fiscal de Paranaguá prevê desconto de até 100% em juros e multas por inadimplência


Por Redação Publicado 01/07/2023 às 12h38 Atualizado 18/02/2024 às 15h32

Empresários, moradores e comerciantes de Paranaguá podem se inscrever até o dia 28 de julho no Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis), que concede descontos e até anistia de multas e juros sobre dívidas municipais. O objetivo da iniciativa é dar oportunidade para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, regularizarem seus débitos com a Prefeitura.

Os inscritos na iniciativa poderão receber descontos de até 100% sobre juros e multas por inadimplência e poderão pagar à vista ou parcelar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição de Melhoria e Taxa de Serviços Públicos.

A inscrição pode ser realizada até o dia 28 de julho, de forma digital clicando aqui, ou de forma presencial no Edifício Joaquim Teixeira de Magalhães – sede administrativa ao lado do Palácio São José.

As empresas e prestadores de serviço que aderirem ao programa voltam à legalidade e podem utilizar vantagens como a emissão de certidões negativas, que facilitam a aprovação de empréstimos e financiamentos. Além de voltar à legalidade, os contribuintes que regularizarem o IPTU poderão participar do sorteio de um carro, um barco e cinco bicicletas.