Programa Moradia Legal do TJPR entrega 75 títulos de propriedade em Morretes

O Programa Moradia Legal, uma parceria entre a Prefeitura de Morretes e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), realizou, no dia 10 de julho, a primeira entrega de títulos de propriedade aos donos de imóveis da comunidade Águas de Março. Ao todo, 75 famílias foram contempladas nesta primeira etapa, que teve início em 2021.

O objetivo principal é garantir aos cidadãos a documentação permanente do seu lote, contribuindo para o alcance da função social da propriedade. Segundo Marcelo Kasteller, coordenador do programa na cidade, “essa conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso a financiamentos e, consequentemente, resultar na valorização dos imóveis“.

O processo de regularização fundiária realizado envolve uma parceria com a empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias, contratada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Kasteller explica que, inicialmente, a empresa recebe a indicação das áreas onde há interesse público na regularização por parte da Prefeitura. Em seguida, é feito um estudo sobre as questões legais, urbanísticas e ambientais, seguindo as diretrizes. Após a aprovação dos estudos prévios pela Prefeitura, as famílias são convidadas a conhecer o programa em audiência pública e, caso haja interesse, realizam o cadastro de adesão.

Expansão do programa

“Os cidadãos que participam do Programa Moradia Legal em Morretes são beneficiados com a segurança do direito à moradia por meio do título definitivo de propriedade plena, também conhecido como matrícula do registro de imóveis. Esse documento viabiliza, entre outras coisas, o acesso a linhas de crédito bancárias para a melhoria das residências”, explica Kasteller.

Quanto às expectativas futuras para expansão, o coordenador afirma que ele irá atender às demandas de regularização fundiária em todo o município, de forma gradual. No entanto, não há um prazo definido para cada fase, pois o trabalho de regularização dependerá das especificidades de cada região.

Para participar, é necessário que os lotes apresentem características urbanas e sejam imóveis consolidados. Além disso, é preciso que o morador comprove sua posse por meio de documentos como contratos de compra e venda, recibos ou histórico de consumo de água e/ou luz, levando em consideração as questões legais, ambientais e urbanísticas.

Segundo Kasteller, a implementação do Programa Moradia Legal tem sido bem recebida pela população de Morretes. “Nas audiências públicas realizadas, os moradores têm demonstrado bastante interesse quando percebem que se trata de uma grande oportunidade de regularizar seus lotes. Com a recente entrega de 75 títulos, ocorrida no último dia 10, espera-se um aumento no interesse da população e uma maior procura para adesão”, diz.

“É a minha casa, meu lar”, diz moradora

Juscilene Prestes da Silva é uma das moradoras contempladas com o título de propriedade. Ao JB Litoral, ela fala sobre sua satisfação em, finalmente, poder comprovar a posse da residência. “Moro há quatro anos na casa e fico muito feliz de receber o documento, a oficialização de que a residência é minha. Às vezes, chegam pessoas e falam que não somos donos da casa, mas conseguimos o documento e agora podemos provar. Fico muito feliz por poder dizer que é minha casa, meu lar“, comenta.

Ela vive com o marido e quatro filhos e ressalta a necessidade de outros serviços, como a drenagem na rua em frente à residência. “Quando chove, alaga tudo por aqui, então fica difícil, ainda mais por conta das crianças. Nós pedimos para que esse problema também seja resolvido“, conclui.