Programa Nota Pontalense é lançado em Pontal do Paraná; iniciativa prevê sorteio de até R$ 15 mil

Na última quinta-feira (20), foi lançado o Programa Nota Pontalense, em Pontal do Paraná. O objetivo é incentivar a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza. Com a campanha, os contribuintes poderão ser premiados com até R$ 15 mil em dinheiro. O sorteio acontece em dezembro deste ano.

O programa é exclusivo para pessoas físicas, que terão direito a um cupom de sorteio a cada R$ 100 na compra de serviços, mas, para isso, precisam solicitar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-E). A população pode aderir à iniciativa ao se cadastrar e aceitar o regulamento no aplicativo Oxy Cidadão, no Google Play ou App Store, ou no site da Prefeitura de Pontal do Paraná.

No app, os participantes poderão fazer o controle do número de cupons do sorteio, bem como consultar o montante de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas com seu CPF.

O prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão, explica que o objetivo é implantar iniciativas que dão certo em outros municípios. “Não é uma inovação, é um programa que dá certo em outros lugares. Sempre falamos que, o que dá certo, temos que copiar e implantar aqui, por isso Pontal passa a ter esse programa como uma realidade”, afirma.

O secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Vinicius Eppinger, ressalta que a campanha, além de ser atrativa para os contribuintes, é uma forma de evitar a sonegação de impostos. “É importante incentivar a população a pedir o CPF na nota e esse prêmio de R$ 15 mil é um grande incentivo, já que qualquer contribuinte que estiver dentro das regras pode ser contemplado. Essa parceria fortalece nossa cidade e evita a sonegação de impostos”, conclui o secretário.

Regulamento e transparência

Os prestadores de serviços com inscrição ativa são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica para todos os serviços concedidos e informar ao cliente a existência do programa. Eles também poderão afixar em seu estabelecimento publicidade relativa à iniciativa.

“Vamos trabalhar a legalidade das empresas. O empreendedor que quiser emitir a nota fiscal pode nos consultar por meio do setor de finanças, que daremos o suporte para ele aprender como emitir a nota eletrônica”, explica o prefeito.

Para garantir a transparência da campanha, foi criada uma Comissão de Administração, onde foram nomeados três membros, indicados pelo prefeito Rudisney Gimenes Filho (MDB) e pelo secretário de Finanças e Orçamento, Vinicius Eppinger.

Os indicados terão atribuições como orientar e dirimir as dúvidas dos participantes do concurso, organizar os eventos de premiação, notificar os contribuintes sorteados para a comprovação de sua regularidade com o fisco e a retirada do prêmio e, ainda, comunicar à autoridade da Fazenda o prêmio não retirado no prazo legal.

Para evitar conflito de interesses, a participação do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários e do coordenador do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário foi vedada.

Premiação

Serão sete prêmios que vão de R$ 1 mil a R$ 15 mil, além de brindes e prêmios doados por parceiros. Confira a distribuição:

1º Prêmio: R$ 15 mil

2º Prêmio: R$ 10 mil

3º Prêmio: R$ 1 mil

4º Prêmio: R$ 1 mil

5º Prêmio: R$ 1 mil

6º Prêmio: R$ 1 mil

7º Prêmio: R$ 1 mil

Para baixar o aplicativo e se cadastrar acesse o link AQUI: