Redução do IPVA vai diminuir repasses às prefeituras do Litoral

O corte da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3,5% para 1,9%, anunciado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) no começo de setembro, vai ter efeito direto no Litoral. Para 2025, foram lançados R$ 118 milhões em impostos sobre a frota de 90 mil veículos da região. Metade desse valor, R$ 59 milhões, é repassado às prefeituras.

Com a redução válida a partir de 2026, o total lançado deve cair para R$ 70,8 milhões, o que representa R$ 35,4 milhões em transferências para os municípios. Na prática, as sete cidades do Litoral deixarão de receber R$ 23,6 milhões. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo JB Litoral por meio da Secretaria da Fazenda.

Apesar da redução de repasse, este montante de R$ 23 milhões, segundo o Governo do Paraná, passa a ficar na mão dos contribuintes para movimentar a economia local ou quitar outros tributos, como, por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O cálculo, no entanto, não considera dois fatores: o aumento natural da frota e a repatriação de veículos registrados em Santa Catarina. Atualmente, segundo nota enviada pela própria Secretaria da Fazenda, muitos moradores da região emplacam carros e motos no estado vizinho, onde a alíquota é de 2%. Com a mudança, o Paraná pode reverter esse movimento.[U1] 

Outro ponto é a inadimplência, historicamente alta no Litoral. Até 1º de setembro, 21,4% do IPVA relativo a 2025 ainda não havia sido pago, acima da média estadual de 16,4%. Isso significa R$ 25,2 milhões que deixaram de ser arrecadados, mais do que o valor que será reduzido pela nova alíquota. A expectativa do governo é que, com a cobrança menor, aumente o índice de pagamento e, consequentemente, os repasses às cidades.

Impacto estadual será bilionário

Em âmbito estadual, a Secretaria da Fazenda estima um impacto de R$ 2,8 bilhões na arrecadação, sendo R$ 1,4 bilhão para os 399 municípios paranaenses. O Executivo defende que o efeito será compensado pelo crescimento do consumo e pela alta na arrecadação de ICMS, que bateu recorde no primeiro semestre de 2025, com R$ 5,06 bilhões repassados às administrações das cidades.

Além disso, o governo lembra que mantém programas de investimento direto nos municípios, como o Asfalto Novo, Vida Nova (R$ 2,2 bilhões em pavimentação urbana), o Ilumina Paraná (R$ 300 milhões para modernização da iluminação pública) e o Casa Fácil Paraná (mais de R$ 2,7 bilhões destinados à habitação).

Questionado pela reportagem sobre uma eventual reposição dos valores que deixaram de entrar nos cofres das prefeituras, a posição oficial do governo de Ratinho Junior (PSD) é de que não há necessidade de compensar os municípios pelo corte no IPVA, já que os ganhos com repatriação de veículos, queda na inadimplência e mais consumo devem equilibrar a balança.

Paraná terá o menor IPVA do Brasil

Com a mudança, o Paraná terá a menor alíquota de IPVA do país a partir de 2026. A redução de 3,5% para 1,9%, representa um corte de 45% no imposto e deve beneficiar mais de 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o Estado.

De acordo com a Receita Estadual, os donos de automóveis serão os mais favorecidos, já que são 2,5 milhões de carros tributados no Paraná que terão o valor do imposto reduzido quase pela metade. Também entram na lista motocicletas, caminhonetes, utilitários, motorhomes, triciclos e quadriciclos. Hoje, a frota tributada paranaense é de 4,1 milhões de veículos.

A redução coloca o Paraná à frente de estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Acre e Tocantins, que praticam alíquota de 2%. No outro extremo estão São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que cobram 4%.

O levantamento da Receita mostra, ainda, que a maior parte da frota tributada no Paraná é composta por veículos de até R$ 50 mil: 2,3 milhões dentro dessa faixa. Pela alíquota atual, o IPVA de um carro desse valor é de R$ 1.750. Com a nova tributação, a cobrança cai para R$ 950. No vizinho catarinense, onde a taxa é de 2%, o valor seria de R$ 1.000. Já em São Paulo, com alíquota de 4%, o imposto sobre o mesmo veículo chega a R$ 2.000.

O governador Ratinho Junior afirmou que a decisão faz parte da política de reduzir a carga tributária e aumentar a competitividade do Paraná. Já o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que o menor IPVA do Brasil deve estimular os contribuintes a manterem os pagamentos em dia, garantindo equilíbrio fiscal para o Estado e mais recursos para os municípios.