Reservatório de água do Pico de Matinhos deve se tornar patrimônio histórico e cultural
O reservatório de água do Pico de Matinhos deve se tornar um patrimônio histórico e cultural do município. Construído na década de 40, pela extinta S.A Empresa Melhoramentos de Matinhos, o monumento tem capacidade para 58 mil litros e aumentou a capacidade de fornecimento de água na cidade.
Com o objetivo de proteger a construção, o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Gregório dos Santos (Podemos), propôs o Projeto de Lei 018/2022, que declara o reservatório como um patrimônio da cidade. Aprovada por unanimidade pelos demais vereadores, a proposta deverá se tornar lei após ser sancionada pelo prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, nesta segunda-feira (3).
De acordo com Rodrigo, o intuito é que o local receba proteção legal do poder municipal. “O reservatório acompanha o crescimento e progresso do município há cerca de 80 anos. Ele é um verdadeiro patrimônio histórico dos matinheses, mas ainda não recebeu o merecido reconhecimento oficial como patrimônio da cidade”, diz.
O vereador destaca que a Constituição Federal determina à União, aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal a proteção, dentre outros, dos documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural. A norma ressalta que cabe ao poder municipal promover a proteção cultural dentro da área sob a sua administração.
“Desta forma, entendemos que é nossa obrigação, por meio de prerrogativa constitucional, criar uma Lei Municipal que trate sobre o tema, com o objetivo de proteger esse precioso patrimônio histórico de Matinhos”, comenta.
Reservatório poderá ser tombado pelo IPHAN
A Constituição Federal define como patrimônio cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, entre outros, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, está incumbido de promover e proteger o patrimônio, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
“Com a declaração do reservatório do Pico de Matinhos como patrimônio histórico e cultural, a informação deverá ser encaminhada pela Secretaria da Educação, Cultura e Esporte do Município para o Registro de Bens Tombados perante a Secretaria de Cultura do Estado do Paraná e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN), autarquia federal responsável pelos registros à nível nacional”, informa o vereador.
Com a sanção da lei pelo prefeito Zé da Ecler, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do reservatório de água, não podendo, também, ser ampliado, demolido ou mutilado. Quaisquer obras ou intervenções no monumento deverão ser previamente analisadas e aprovadas pelos órgãos competentes, e não poderão alterar as características originais da construção.
Além disso, o poder municipal também ficará autorizado a celebrar convênios e acordos de cooperação com organizações da sociedade civil, instituições públicas e/ou privadas, empresas e entidades do serviço social autônomo com a finalidade de conservar e restaurar o reservatório.
